Agência revoga autorização de outorga da comercializadora Gold Energia

São Paulo, 9 de setembro de 2025 – Em reunião pública de diretoria colegiada nesta terça-feira,a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) revogou a outorga da empresa Gold Energia paraatuar na comercialização de energia elétrica, decorrente da constatação de gravesdescumprimentos contratuais e regulatórios. Entre outras irregularidades, a empresa rescindiuunilateralmente Contrato Bilateral Registrado sem prévia autorização da Aneel, o que seráanalisado pela fiscalização da agência em processo punitivo específico.

A Gold Energia também descumpriu a entrega de contratos regulados, o que expôs cooperativas edistribuidoras a custos adicionais no mercado de curto prazo, a partir de março e de maio desteano, respectivamente. Além disso, a Agência apurou que a Gold não arcou com as penalidadesaplicadas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que superam R$ 2 milhões,e não realizou o envio de informações obrigatórias para manutenção de outorga decomercialização.

Na decisão, os diretores autorizaram ainda a análise pela Procuradoria Federal para ajuizamento deação civil pública para ressarcimento de prejuízos decorrentes da inadimplência e dedescumprimento contratual, especialmente sobre os consumidores do Ambiente de Contratação Regulada(ACR), estimados em R$ 28 milhões apenas para o mês de agosto de 2025. A ação judicial tem opropósito de proteção dos consumidores e de preservação da confiança no ambiente decomercialização de energia

As informações partem da Aneel.

Cynara Escobar – cynara.escobar@cma.com.br (Safras News)

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