São Paulo, 9 de setembro de 2025 – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nestaterça-feira (9) um projeto que permite a transferência automática de créditos e garantias àFinanciadora de Estudos e Projetos (Finep). O texto da deputada Luisa Canziani (PSD-PR) recebeurelatório favorável do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e segue para o Plenário.
A Finep tem como atribuição promover o desenvolvimento econômico e social por meio do fomentopúblico à Ciência, Tecnologia e Inovação em empresas, universidades, institutos tecnológicos eoutras instituições públicas ou privadas. O PL 2.996/2024 autoriza a transferência nos casos defalência, liquidação ou intervenção de instituições financeiras que atuam comointermediários na liberação de recursos da própria Finep para terceiros.
Para Rogério Carvalho, a transferência assegura que os projetos financiados não sejamprejudicados, mesmo que o banco responsável enfrente problemas financeiros. Ao estender asub-rogação automática de créditos e garantias à Finep, o projeto confere maior segurançajurídica às operações de repasse realizadas por essa importante instituição de fomento. Dessaforma, protege-se o patrimônio público e se garante a capacidade operacional da Finep em cenáriosde instabilidade de seus agentes financeiros, argumentou no relatório.
As informações são da Agência Senado.
