São Paulo, 10 de setembro de 2025 – A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza acriação da Fundação Caixa, sem fins lucrativos e vinculada à Caixa Econômica Federal, paraapoiar projetos culturais, educacionais e sociais. A proposta será enviada ao Senado. Asinformações são da Agência Câmara.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 1312/25 foi aprovado nesta quarta-feira (10) comsubstitutivo do relator, deputado Luis Tibé (Avante-MG). Segundo o relator, uma fundação pode sermais eficiente para a entrega de políticas públicas nas áreas de cultura, educação, esporte edesenvolvimento social.
De acordo com o projeto, o objetivo da Fundação Caixa será fomentar a redução das desigualdadessociais, econômicas e regionais, o desenvolvimento sustentável e adaptável das cidades e biomas.Isso será possível por meio de apoio a ações, projetos e políticas públicas ligadas àeducação, à assistência social, à cultura, ao esporte, à ciência, à tecnologia e àinovação.
Tibé afirmou que a proposta também tem o desafio de criar uma fundação privada por uma empresapública. Assim, a entidade buscará ter flexibilidade gerencial, mas sem deixar de observar osprincípios constitucionais da administração pública (como legalidade e impessoalidade) ou ocontrole estatal. “A busca por agilidade operacional não pode servir de argumento para a criaçãode uma instituição onde recursos públicos são geridos à margem dos mecanismos de controle,transparência e responsabilidade”, declarou.
Embora a entidade tenha autonomia financeira e patrimonial, regulada pelo direito privado, poderáser auditada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por receber recursos de um banco estatal.
Outros bancos
A criação da fundação é justificada pelo governo federal pelo fato de os maiores bancosbrasileiros contarem com fundação semelhante, inclusive o Banco do Brasil.
Tibé disse que as fundações Banco do Brasil (criada em 1985), Bradesco (de 1956) e Itaú Social(de 2000) são exemplos de como o braço social de grandes conglomerados financeiros pode gerarvalor público de maneira eficiente e perene.
A criação da fundação, para a deputada Erika Kokay (PT-DF), faz justiça ao Brasil. “Este paísprecisa que tenhamos uma fundação para podermos levar todas as políticas públicas fundamentaispara a sociedade”, disse.
O deputado Pedro Uczai (PT-SC) destacou que a fundação vai ter conselho fiscal e gestão pública.”Vai ter transparência, gestão e governança”, afirmou.
O deputado Kim Kataguiri (União-SP), porém, criticou a criação da entidade. “O projeto é umroubo institucionalizado. Estamos criando um orçamento secreto para o governo federal gastarbilhões de reais da Caixa. Fora do arcabouço fiscal, fora das leis de responsabilidade”, acusou.
Segundo Kataguiri, não há necessidade de se fazer políticas públicas por uma entidade privada.”Se é para fazer política pública, por que se vai tirar dinheiro do Orçamento da União? Já temministério para isso. Por que criar uma fundação privada? Isso é um escândalo contratado”,afirmou.
O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) questionou alguns pontos da proposta, como apossibilidade de a Caixa cobrir eventuais resultados negativos da fundação.
Já o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) criticou a possibilidade de a fundação receber doações dosetor privado. “O sujeito doador pode se sentir à vontade para tentar interferir futuramente emalguma política”, afirmou.
