BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da MP (medida provisória) que aumenta impostos para elevar a arrecadação do governo, decidiu manter a isenção sobre debêntures incentivadas, títulos de dívida emitidos por empresas privadas.
A taxação dos rendimentos desses papéis, a uma alíquota de 5%, havia sido incluída pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ajudar a compensar a perda de receitas com a flexibilização do decreto que elevou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
“É uma fonte de financiamento muito importante para a infraestrutura. Não tem cabimento tributar algo que se quer incentivar”, disse o relator.
As debêntures incentivadas oferecem rendimentos isentos de Imposto de Renda para as pessoas físicas. Com esse benefício, as empresas conseguem captar recursos a uma taxa menor, já que os ganhos não serão tributados.
Segundo o deputado, esse é o único ponto sobre o qual já houve decisão. Há, no entanto, pressão para manter a isenção de outros títulos que o governo propôs tributar, como LCIs, CRIs, LCAs e CRAs, papéis emitidos pelos setores imobiliário e do agronegócio, respectivamente.
Sobre esses casos, Zarattini disse que parte dos recursos captados não é aplicado nos setores incentivados, como deveria ocorrer, o que requer cautela na análise. “Ainda estamos num processo de negociação.”
O relator afirmou que a mudança nas debêntures já foi comunicada ao Ministério da Fazenda. O parecer com as alterações, no entanto, ainda não foi formalmente protocolado.
Segundo um técnico da equipe econômica, o Executivo ainda está avaliando as alterações, mas a medida deve ter impacto pequeno sobre a expectativa inicial de arrecadação.
Ao editar a MP, o governo apontou um potencial de R$ 20,9 bilhões em receitas extras em 2026, dos quais R$ 2,6 bilhões viriam da taxação de títulos antes isentos. As debêntures incentivadas são apenas uma modalidade entre esses papéis.
Além disso, o texto já previa manutenção da isenção sobre os rendimentos das debêntures já emitidas (o chamado estoque), com taxação apenas dos ganhos sobre títulos emitidos a partir da publicação da MP. Como o prazo dessas dívidas é longo, o impacto fiscal de curto prazo seria, segundo um técnico, insignificante.
Zarattini disse que sua tarefa como relator é garantir a aprovação da MP. “Para isso, tem que fazer ajustes”, afirmou, acrescentando que esse tipo de iniciativa “sempre tem alguma gordura”.
Segundo ele, porém, as mudanças não vão desvirtuar a MP “a ponto de ela ficar desossada”, uma vez que o governo precisa da arrecadação para fechar as contas do Orçamento de 2026.
O relator afirmou, por exemplo, que há “vários pedidos” por alterações no trecho da MP que aumenta as alíquotas de CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) para parte das instituições financeiras e também na alta da tributação sobre o JCP (Juros sobre Capital Próprio), uma forma alternativa de remunerar acionistas de empresas. “Mas isso aí deve ter pouca alteração”, disse.
O deputado também prevê ajustes de redação no trecho que cria restrições ao uso de créditos tributários para abater o valor de impostos a pagar à Receita Federal. Essa é uma das medidas com impacto mais significativo, com previsão de arrecadação extra de R$ 10 bilhões neste ano e outros R$ 10 bilhões em 2026. Zarattini, porém, não quis antecipar quais ajustes serão feitos no texto.
