São Paulo, 11 de setembro de 2025 – A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados na ação penal da trama golpistanão será aplicada automaticamente. As informações são da Agência Brasil.
Isso porque, os réus ainda podem recorrer da decisão e tentar reverter as condenações peloscrimes dos quais foram acusados: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta doEstado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça edeterioração de patrimônio tombado. O recurso, nesse caso, seria na própria Primeira Turma,sendo incomum uma eventual revisão. Com essa medida, Bolsonaro e seus aliados podem evitar ou, aomenos, adiar a prisão.
Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar, mas em decorrência de outro processo.Bolsonaro é investigado pela sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos,Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros doSupremo.
Recurso
A partir da publicação do acórdão com a decisão final, as defesas poderão apresentar oschamados embargos de declaração, recurso que tem objetivo de esclarecer omissões e contradiçõesno texto final do julgamento.
Em geral, esse tipo de recurso não tem poder para rever o resultado do julgamento e costuma serrejeitado. Os embargos são julgados pela própria turma.
Após a análise desse recurso, o relator, ministro Alexandre de Moraes, poderá determinar oinício do cumprimento das penas. Não há prazo para julgamento.
Com o placar de 4 votos a 1, os acusados não terão direito a levar o caso para o plenário daCorte.
Para conseguir que o caso fosse julgado novamente pelo pleno, os acusados precisavam obter pelomenos dois votos pela absolvição, ou seja, placar mínimo de 3 votos a 2. Nesse caso, os embargosinfringentes poderiam ser protocolados contra a decisão.
Prisão
Os réus não devem ficar em celas comuns. Oficiais do Exército têm direito à prisão especial,de acordo com o Código de Processo Penal (CPP). O núcleo 1 tem cinco militares do Exército, um daMarinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela restrição.
São eles:
Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal), ex-diretor da Agência Brasileira deInteligência (Abin)Almir Garnier (almirante), ex-comandante da MarinhaAnderson Torres (delegado da PF), ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do DistritoFederalAugusto Heleno (general), ex-ministro do Gabinete de Segurança InstitucionalJair Bolsonaro (capitão)Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da DefesaWalter Braga Netto (general), ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022.
O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, assinou acordo de delação premiada com a PolíciaFederal e não vai cumprir pena.
