SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Investigada na operação Carbono Oculto como fornecedora de combustível para postos que teriam ligação com o PCC (Primeiro Comando da Capital), a Rodopetro Distribuidora de Petróleo entrou com pedido de recuperação judicial.
Os advogados da empresa protocolaram a solicitação nesta quinta-feira (11), na 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, no Rio de Janeiro.
Além da recuperação judicial, ela pede também que a Justiça determine a suspensão do regime tributário especial implantado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo.
A reportagem não localizou representantes da Rodopetro para comentar o pedido.
A Rodopetro alega que a medida comprometeu 99,53% de suas vendas. Na petição, estima que a medida vai custar-lhe quase R$ 5 bilhões em arrecadação entre agosto e dezembro de 2025.
A Fazenda paulista colocou a Rodopetro e todas as empresas que entende pertencerem ao Grupo Refit, do advogado Ricardo Magro, em regime especial de tributação. Nesse sistema, os postos ou as redistribuidoras têm de exigir da distribuidora o comprovante de pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na origem. Caso isso não aconteça, se tornam solidários na dívida.
Nos últimos dois anos, a secretaria colocou diferentes companhias que acredita serem da Refit neste regime especial. O grupo empresarial nega que isso seja verdade, assim como afirma que o mesmo vale para a Rodopetro.
Consultada, a Secretaria da Fazenda não respondeu até a publicação desse texto.
Para os promotores responsáveis pela Carbono Oculto, a Refinaria de Manguinhos, de Magro, forneceu combustíveis às empresas do PCC por meio da Rodopetro. A distribuidora teria assumido papel central para atender as empresas que ficaram sem fornecedores após a suspensão das operações da refinaria Copape. “Isso aumentou significativamente suas aquisições do Grupo Manguinhos”, diz a denúncia apresentada.
Manguinhos é a maior devedora na lista da dívida ativa de São Paulo. Segundo a Fazenda, são cerca de R$ 9 bilhões de impostos não pagos.
Relatório da delegacia tributária de cobrança da Secretaria de Fazenda paulista afirma que notas fiscais do fornecimento de gasolina eram emitidas pela Rodopetro, “outra empresa do Grupo Refit.”
A Refit nega essa ligação e o mesmo valeria para outras distribuidoras incluídas em regime especial pelo governo de São Paulo.
Mandados de busca e apreensão da operação no Rio de Janeiro miraram instalações da Rodopetro no último dia 28, uma delas no mesmo endereço da Refit, na zona norte do Rio, onde distribuidoras de combustíveis compartilham um terminal de abastecimento.
Em entrevista à Folha de S.Paulo, Magro disse que a Refit negocia combustível com a Rodopetro, mas que “nunca vendeu uma gota para postos de combustível do PCC”, porque é feito o controle das vendas.
“A gente tem uma blacklist. Levantamos quem são os laranjas, quem é ligado a qual família, cruzamos o CNPJ. Eu tenho controle de tudo. Se identificar algo, a venda é bloqueada”, afirma o advogado, que considera os relatórios do Ministério Público e da Fazenda equivocados.
Pessoas de mercado ouvidas pela reportagem acharam inusitado que, no mesmo pedido de recuperação judicial, a Rodopetro tenha solicitado a suspensão do regime especial. A ideia poderia ser conseguir uma medida cautelar no Rio de Janeiro, já que decisões anteriores no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) foram favoráveis à Fazenda.
“No contexto empresarial, tem-se observado reiteradamente que a Fazenda Pública recorre a sanções de cunho político para impor, de ofício, regimes especiais ou até mesmo para impedir ou cancelar cadastros de contribuintes. Trata-se exatamente da situação que a requerente vem enfrentando”, diz o pedido.
A Rodopetro também credita o pedido de recuperação judicial à Petrobras, responsável por cerca de 80% do combustível consumido no território nacional.
Ela reclama que a estatal adotou, a partir de 2023, estratégia de controle dos reajustes de preços, deixando de lado as variações internacionais,
“Essa distorção de mercado criada pela Petrobras faz com que os demais atores da cadeia de distribuição tenham poucas possibilidades de concorrer via preço. A prática perpetrada pela Petrobras vem rotineiramente asfixiando a livre concorrência”, afirma a Rodopetro.
É a mesma reclamação apresentada por Ricardo Magro, da Refit.
“A Petrobras vende abaixo do preço internacional, o que nos leva a ter uma discussão tributária mais agressiva para poder sobreviver nessa diferença de preço. A Petrobras tem 98% do mercado, que baliza o preço. Eu não tenho como vender mais caro do que ela. Tenho que vender ao mesmo preço. Só que eu tenho um custo de aquisição de insumos mais alto do que ela. Minha discussão é jurídica, técnica e transparente. Eu tenho um processo contra Petrobras”, disse.
A Rodopetro também afirma que a Petrobras destina a maior parte das suas vendas às “consideradas grandes companhias -notadamente Shell, Ipiranga e Vibra-, em detrimento de outros agentes econômicos. Essa prática de tratamento discriminatório já configura, por si só, relevante violação à ordem econômica.”
Procurada, a Petrobras não se pronunciou até a publicação desse texto.
