SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A regra atual de aumento do salário mínimo vai adicionar um gasto de R$ 164 bilhões nas despesas públicas ao longo dos quatro anos do terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de acordo com um estudo do economista Fabio Giambiagi publicado na Revista Conjuntura Econômica, do Ibre (Instituto Brasileiro de Economia) da FGV (Fundação Getulio Vargas).
O economista fez simulações com duas despesas do governo: os pagamentos aos beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e da Loas (Lei Orgânica de Assistência Social; ou seja, quem recebe BPC, Benefício de Prestação Continuada). Parte desses dois gastos varia com o salário mínimo.
Em um dos cálculos, Giambiagi analisou uma situação hipotética, na qual o salário mínimo seria somente indexado ao INPC (Índice de Preços ao Consumidor).
A outra conta é o quanto esses pagamentos vão aumentar de fato, ou seja, de acordo com a regra atual de ajuste do salário mínimo.
Na última mudança na regra, em 2023, que ocorreu no governo atual de Lula, o mínimo passou a variar de acordo com dois parâmetros: a reposição da inflação mais um aumento real que tem a mesma proporção do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores.
Ou seja, pelo mecanismo atual, o mínimo recebe aumento real todos os anos.
Para elaborar suas contas, Giambiagi estipulou uma variação constante do PIB de 2% positivos ao longo do tempo.
O custo adicional da nova regra é a diferença simples entre o valor das despesas com INSS e Loas corrigidos pelo método atual menos qual seria o número hipotético de uma evolução apenas com a correção pelo INPC.
O ponto do estudo é que os valores são cumulativos -ou seja, que a cada ano há aumento sobre uma base que já é mais alta do que seria se fosse somente corrigida pela inflação.
Em 2023 a nova regra implicou um aumento de R$ 10 bilhões, e a cada ano vai aumentando a diferença do gasto real com o hipotético, até que, em 2026, serão R$ 64 bilhões acima do que seria gasto na situação hipotética de correção apenas pela inflação.
Giambiagi também calculou os incrementos que haveria se a essa diferença gasta “a mais” fosse aplicada a taxa Selic (para os anos de 2025 e 2026 ele adotou as taxas médias de 14,2% e 13,9%, respectivamente), juros que são pagos pelo governo a seus credores.
Ao fazer as mesmas contas para a próxima gestão, o gasto ao longo dos quatro anos será de mais de R$ 169 bilhões (em valores atuais).
“Estou querendo dizer que, do jeito que está, não dá. Precisamos debater a desvinculação”, afirmou Giambiagi.
No fim do texto, o economista faz uma previsão: sem mudança da regra, haverá três possíveis efeitos (o mais provável, ele diz, é uma combinação desses três cenários): o arcabouço fiscal vai ter que mudar para que o governo gaste mais, as despesas discricionárias (ou seja, gastos que não são decididos por lei) vão ser “dramaticamente” afetadas e a carga tributária vai subir.
Giambiagi afirma que é mesmo um “fiscalista” (um adjetivo para descrever especialistas que defendem a priorização do controle do déficit fiscal do governo) e que tem noção que faz “o papel de antipático”, mas diz que está preocupado com a possibilidade de “termos uma crise muito séria em 2027 que vire uma crise política, com algum paralelo com 2015”, em uma alusão ao segundo mandato de Dilma Rousseff.
Newsletter Folha Mercado Receba no seu email o que de mais importante acontece na economia; aberta para não assinantes. *** Ele afirmou que, como efeito da última grande crise, a única solução foi “marretar” o que sobrava, ou seja, as despesas discricionárias.
“Essa é a decisão mais importante do próximo. Vai ser mantida a regra ou vai mudar?”, questiona. A sugestão dele é adotar uma regra “dura” de indexação do salário mínimo ao INPC por um período longo de tempo, mas, ao mesmo tempo, incentivar os estados a aplicar um piso estadual maior.
