SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A concessão de crédito pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) via operações com debêntures explodiu nos últimos quatro anos. Os valores contratados nessa modalidade saíram de R$ 90 milhões em 2020 para R$ 27 bilhões em 2024 -um salto de 30.000%.
A aquisição dos papéis como forma de financiar projetos de infraestrutura e transição energética no Brasil vem superando o instrumento financeiro clássico que o BNDES usava para atuar nesse segmento: o Finem. E, segundo o banco, dificilmente haverá uma volta ao passado.
Debêntures são títulos de dívida emitidos por empresas para captar recursos. Na prática, funciona como um empréstimo: investidores compram e, em troca, a empresa se compromete a pagar juros e devolver o valor no futuro. No caso das debêntures incentivadas -que englobam projetos de infraestrutura e energia, por exemplo-, o investidor pessoa física tem isenção de Imposto de Renda, o que barateia o custo do financiamento para a companhia.
A maior participação do BNDES nessas operações acompanha o crescimento do próprio mercado. Dados da Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) mostram que, de 2019 a julho deste ano, as ofertas de debêntures incentivadas chegaram a R$ 441 bilhões.
A pedido da Folha de S.Paulo, o BNDES preparou um documento com todas as operações de debêntures feitas pelo banco nos últimos anos. De 2020 para cá, foram 91 contratações que somaram cerca de R$ 60 bilhões.
Em 62% dos casos, o banco levou 100% do valor emitido pela empresa. É o caso de duas transações recentes com a Ecovias Noroeste Paulista. A concessionária fez duas emissões, uma de R$ 665 milhões e outra de R$ 940 milhões. O BNDES arrematou todos os papéis.
Das 91 contratações, a grande maioria (74 ou 82%) foi junto a empresas do setor de infraestrutura, o que representa R$ 53 bilhões no acumulado. Projetos de transição energética e clima foram 15 (ou 16%) e somam R$ 6 bilhões. O setor de telecomunicações teve duas operações com debêntures (2%) contratadas pelo banco, num valor de R$ 510 milhões.
Luciana Costa, diretora de Infraestrutura, Transição Energética e Mudança Climática do BNDES, diz que as debêntures são um instrumento financeiro com muito mais liquidez que o Finem.
Segundo ela, ao atuar como uma “âncora” dessas operações, o banco ajuda a aumentar o tamanho do mercado de capitais, trazendo um selo de qualidade para os projetos e uma diminuição do risco para outros investidores.
“[Também] Faz com que não tenhamos que usar só o nosso balanço para financiar os grandes projetos. Nós cofinanciamos com o mercado. Utilizar debênture incentivada para financiar os grandes projetos, eu diria que hoje é primordial”, afirma.
“Eu não vejo o BNDES voltando para o passado. O Finem é um instrumento ilíquido, não permite cofinanciamento e faz com que o BNDES tenha que financiar um projeto e carregar aquele ativo até o vencimento. A debênture não.”
De acordo com a diretora, depois da contratação, o BNDES pode fazer a melhor gestão da debênture, inclusive vendendo o título.
“Quando entramos numa coordenação, damos mais segurança para o mercado, mais investidores procuram aquele papel, porque sabem que por trás daquele projeto tem um banco com a capacidade técnica do BNDES, que estruturou e olhou os riscos do projeto. Então, mais investidores têm apetite.”
Apesar do crescimento, hoje a maior parte da carteira de crédito do BNDES para infraestrutura ainda é via Finem, já que acumula os projetos financiados no passado, quando as debêntures não eram utilizadas.
Segundo Luciana, do ponto de vista da remuneração do banco, não há diferença entre conceder crédito via financiamento direto ou via debênture.
“Há uma diferença tributária. A debênture é incentivada, o Finem, não. Então, ele tende a ser mais caro por isso, mas o funding não tem subsídio. Não temos subsídio para infraestrutura. O banco dobrou a aprovação em infraestrutura e energia nessa gestão, sendo que o subsídio caiu. O funding do BNDES tinha subsídio até dezembro de 2022. A partir daí, o que fizemos foi partir para essas inovações.”
Recentemente, a empolgação com as debêntures incentivadas entrou em compasso de espera após uma proposta do ministro Fernando Haddad (Fazenda). Via medida provisória, o governo aumentou de 15% para 25% a tributação das empresas sobre os rendimentos obtidos por meio dos títulos. Para pessoas físicas, que atualmente são isentas, foi aplicada uma alíquota de 5%.
A MP está em avaliação pelo Congresso e, na última semana, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da medida decidiu manter a isenção das debêntures incentivadas, embora a negociação ainda esteja em aberto.
Questionada se um possível fim da isenção tributária das debêntures teria impacto na carteira do BNDES, Luciana disse estar tranquila em relação ao tema.
“Tenho certeza de que o debate do Congresso com o governo é construtivo. É sempre bom debater os instrumentos. Mas eu não estou preocupada.”
