SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Empresas de saneamento básico estimam um impacto financeiro de R$ 15,47 bilhões sobre projetos do setor se a MP (medida provisória) que aumenta impostos para elevar a arrecadação do governo incluir a taxação dos rendimentos de debêntures incentivadas (títulos de dívida emitidos por empresas privadas) a uma alíquota de 5%.
A projeção é de um estudo da Pezco Economics Consultoria com a Abcon Sindcon (Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto) que será divulgado nesta semana.
O número abrange projetos que estão no ciclo de investimento atual e também outras concessões cujos financiamentos ainda não foram contratados.
Segundo Igino Mattos, sócio project finance da Pezco Economics Consultoria, o dado é conservador. Ele afirma que o prejuízo pode ser ainda maior porque alguns projetos que já foram leiloados podem passar por novos ciclos de investimentos para expansão de obras. Com a necessidade de emissão de novas debêntures, essas concessões seriam impactadas.
“É um setor bastante diferente dos outros. Ele tem ciclos de investimento ao longo de todo o projeto. São novas estações de tratamento de esgoto, novos coletores, troca de equipamento das próprias construções. Nessa necessidade de capital, normalmente a concessionária pede autorização para fazer emissão das debêntures. Essa emissão vai ter um preço adicional”, diz Mattos.
Ele afirma ainda que o prejuízo deve ser repassado futuramente para o consumidor, por meio de tarifas mais altas. “No final, é um efeito sistêmico que vai ser colocado para o país ou para o consumidor final pagar a conta.”
Ilana Ferreira, superintendente técnica da Abcon Sindcon, diz que a medida provisória também pode causar um impacto social sobre o país. Isso porque a maior parte dos leilões previstos em 2026 estão concentrados no Nordeste, onde há maior necessidade de expansão da infraestrutura de saneamento, segundo ela.
“Ano que vem é um ano crucial de leilão. Uma mudança de regra no meio do caminho, justamente nesse período que tem muito Capex [investimentos], é muito preocupante, porque vai afetar justamente esses lugares que mais precisam. A gente já teve [leilão] da Sabesp, nessas localidades que eu posso dizer que têm uma renda per capita mais elevada”, afirma Ferreira.
Proposta pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) como alternativa à alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), a MP 1.303 aumenta de 15% para 25% a tributação das empresas sobre os rendimentos obtidos por meio das debêntures incentivadas. Para pessoas físicas, que atualmente são isentas, passa a ser aplicada uma alíquota de 5%.
No entanto, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da MP (medida provisória) que aumenta impostos para elevar a arrecadação do governo, já disse que manterá a isenção sobre debêntures incentivadas.
A proposta também gerou preocupação no segmento de rodovias. De acordo com representantes do segmento ouvidos pela Folha, o aumento na tributação forçará as empresas a elevarem o spread, ou seja, aumentar a remuneração a ser devolvida ao credor.
Segundo Marco Aurélio Barcelos, diretor-presidente da ABCR (Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias), a medida resultaria em uma menor competitividade em leilões de ativos de infraestrutura, com outorgas mais baixas, e em menores ofertas de desconto sobre as tarifas de pedágio isto é, tarifas mais caras.
