BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Câmara aprovou em primeiro turno o texto-base principal da PEC da Blindagem, que dá ao Congresso o poder de barrar processos criminais no STF (Supremo Tribunal Federal) contra deputados e senadores, com amplo apoio dos partidos do centrão, do PL de Bolsonaro e com votos de uma minoria do PT.
Maior bancada da Casa, com 88 deputados, o PL teve 83 votos favoráveis -cerca de 94% da legenda na Câmara. Outros cinco parlamentares da sigla não votaram.
No total, foram 353 votos a favor e 134 contra, além de uma abstenção, para o texto patrocinado pelo centrão como reação às dezenas de investigações sobre desvio de emendas parlamentares no STF. Ainda haverá votação em segundo turno ainda nesta terça. Depois, o texto segue para o Senado.
Dos partidos com maior força no centrão, a bancada do Republicanos foi a que mais apoiou a PEC, com 93,3% dos votos favoráveis. Em seguida, cerca de 90% dos parlamentares do PP e União Brasil votaram para aprovar o texto em primeiro turno.
Cerca de 18% dos votos da bancada do PT foram favoráveis ao texto –12 dos 67 deputados do partido apoiaram a PEC, contra 51 votos pela rejeição. Outros quatro deputados não participaram.
O PSD teve uma divisão maior, com 55% dos votos favoráveis na bancada de 45 parlamentares. O partido vinha se manifestando contra a proposta, e orientou no plenário pela rejeição. Essa posição era uma orientação do presidente do partido, Gilberto Kassab, que em entrevista disse considerar a proposta “inadmissível”. “Essa impossibilidade de o Judiciário abrir processo se não tiver autorização, eu sou radicalmente contra”, disse.
A PEC muda a Constituição para ampliar o foro especial e protege parlamentares não só em relação a investigações criminais, mas também abre brecha na área cível, algo inédito. O texto contém uma blindagem mais ampla do que a original estabelecida na Constituição de 1988 e que havia sido derrubada em 2001 devido à pressão popular contra a impunidade.
O deputado Aécio Neves (PSDB-MG) também votou contra a PEC. Foi na gestão dele na presidência da Câmara, em 2021, que o Congresso alterou a Constituição para permitir os processos sem necessidade de aval da Casa. Ele divulgou posicionamento pela rejeição, mas não apareceu para discursar. O PSDB teve o mesmo número (6) de votos favoráveis e contrários à PEC, além de um parlamentar que não votou.
O MDB também tinha indicado que ajudaria a derrubar a proposta. O presidente do partido, Baleia Rossi (SP), chegou a postar nas redes sociais ser contra qualquer tipo de blindagem ou mudança no foro. Ele, de fato, votou contra, mas seu partido orientou a favor.
O deputado Hildo Rocha (MA), vice-líder do partido na Câmara, chegou a dizer para a Folha há três semanas que era contra pelo risco de contaminação do Congresso pelo crime organizado. “É coisa para ter bandido lá na Câmara, encher com a turma do PCC e do Comando Vermelho”, criticou, na época.
Nesta terça, no entanto, Rocha foi um dos 35 do MDB a votar a favor. O partido teve 83,3% de apoio à PEC. “Fiz isso porque o líder me pediu, pela unidade do partido. O texto também melhorou, ficou mais próximo da Constituição de 1988”, disse.
Hoje o foro especial de deputados e senadores diz respeito apenas a investigações e processos relativos a crimes cometidos no exercício do mandato e em função dele. Não há foro na área cível.
A nova tentativa de votação nesta terça ocorre em meio à pressão do bolsonarismo e de parte do centrão para que seja aprovada uma anistia aos condenados por atos golpistas, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Se antes o centrão buscou apoio dos aliados do ex-presidente na frustrada tentativa de votação no final de agosto, agora há conversas com governistas em troca de apoio para que não haja aprovação de uma ampla anistia, como querem os bolsonaristas.
