BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (17) uma MP (medida provisória) para estimular a instalação de data centers no Brasil. A MP reduz a zero a alíquota dos impostos federais dos produtos comprados pelas empresas que estiverem construindo data centers no Brasil.
Os data centers são centros de processamento de dados que abrigam servidores, unidades de armazenamento e equipamentos de rede para processar, armazenar e distribuir grandes volumes de dados e aplicações.
Com a MP, o governo brasileiro quer reduzir a menos de 10% a dependência nacional de serviços de data centers de fora do país.
Hoje, mais da metade de dados brasileiros é processada em data centers nos Estados Unidos, concentrados praticamente numa única cidade, no estado da Virgínia, segundo dados do governo.
A preocupação com dados armazenados fora do território brasileiro aumentou após o tarifaço do governo Donald Trump e sanções contra brasileiros. Para o governo, a alta dependência dos data centers implica riscos à soberania nacional, limita o desempenho operacional das aplicações digitais e acarreta déficits na balança comercial do setor.
O Ministério da Fazenda calcula que a MP tem potencial para atrair investimentos privados de R$ 2 trilhões ao longo de 10 anos.
A MP cria o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center no Brasil), programa que oferece condições tributárias favoráveis para impulsionar investimentos em novos data centers no Brasil para atender o crescimento da demanda interna e também exportação desses serviços de armazenamento de dados.
A previsão é de uma renúncia de cerca de R$ 7,5 bilhões com a desoneração dos tributos federais. O governo reservou R$ 5,2 bilhões para o Redata no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) de 2026. A partir de 2027, o programa contará também com os benefícios da reforma tributária.
Com as vantagens na cobrança de impostos nos investimentos, o governo espera que o custo para armazenamento dos dados no Brasil caia.
Os benefícios previstos pelo Redata terão validade de até cinco anos, alinhando-se ao novo regime de transição tributária definido pela reforma tributária. Por isso, o governo avalia que a MP, na prática, antecipa em um ano os efeitos da reforma para as empresas do setor. A MP vincula os incentivos a contrapartidas financeiras em pesquisa e desenvolvimento.
Os incentivos previstos na MP garantem isenção de PIS/Pasep, Cofins e IPI na aquisição de equipamentos, importados ou produzidos no Brasil, destinados à implantação, ampliação e manutenção de data centers. Equipamentos sem produção nacional similar ficam isentos também de imposto de importação.
As empresas beneficiadas terão que investir 2% de seus investimentos em pesquisa e desenvolvimento nas cadeias produtivas digitais no Brasil. Ao menos 10% dos serviços deverão ser reservados para atender o mercado interno. Os projetos deverão cumprir exigências de sustentabilidade, com energia renovável ou limpa, além de eficiência hídrica. Nesse último caso, as máquinas não podem usar praticamente quase nada de água no seu funcionamento.
O programa faz parte da PNDC (Política Nacional de Data Centers), vinculado à Nova Indústria Brasil, a política industrial do governo Lula. O foco é impulsionar o crescimento nacional em áreas estratégicas da chamada Indústria 4.0 como computação em nuvem, inteligência artificial, smart factories e internet das coisas, ampliando a capacidade brasileira de armazenagem, processamento e gestão de dados.
As empresas de data centers instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste terão reduzidas as contrapartidas. Para empreendimentos nessas três regiões, a MP prevê a redução de 20% da obrigatoriedade de investir em e pesquisa e atender um porcentual da demanda interna. Em caso de descumprimento, a empresa perderá os benefícios e terá de recolher os tributos com multa e juros, além de ser impedida de retornar ao regime por dois anos.
A medida também isenta do imposto de importação os produtos que não são produzidos no país, como os chips da Nvidia, como revelou a Folha de S.Paulo. Essas peças são essenciais para desenvolver grandes modelos de inteligência artificial.
Segundo o governo, a implementação da política leva em conta ainda as vantagens comparativas do Brasil para atração de data centers, como energia renovável a preços competitivos e infraestrutura de comunicações adequada para o tráfego internacional de dados por meio de cabos submarinos em operação.
Apesar desse potencial, o Brasil possui uma participação pequena no mercado mundial de data centers, ocupando a 10ª participação relativa, atrás de países como Japão e Holanda.
“O Redata não apenas torna o Brasil um dos países mais competitivos do mundo para processamento de dados, mas também faz dele o país mais competitivo do ponto de vista sustentável”, diz Alessandro Lombardi, CEO da Elea Data Centers
Segundo ele, o Brasil foi a primeira nação do mundo a assinar uma Política Nacional de Data Centers e, para obter benefícios tributários e tarifários, as empresas são obrigadas a usar energia limpa e não usar água em seus sistemas de refrigeração. “Com essa medida provisória, o Brasil se torna um exemplo mundial para sustentabilidade em data centers, a revolução digital verde e a Inteligência Artificial com matriz renovável”, avalia o executivo.
