SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A IFI (Instituição Fiscal Independente, um órgão vinculado ao Senado) publicou um relatório no qual afirma que o governo elaborou um Orçamento de 2026 excessivamente otimista. O órgão aponta que tanto as previsões macroeconômicas como a expectativa de novas receitas foram superestimadas.
No dia 29 de agosto, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao congresso o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) do ano que vem com a previsão de um superávit primário (resultado de receitas menos despesas antes do pagamento de juros da dívida) de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto), o equivalente a R$ 34,5 bilhões.
Essa conta não leva em consideração as despesas que estão fora das regras fiscais, como algumas decisões judiciais (houve um acordo costurado pelo governo com Supremo Tribunal Federal para tirar alguns desembolsos do governo da regra fiscal).
Mas até mesmo atingir a meta sem as despesas fora da regra será difícil, afirma a IFI. Um dos problemas é que uma parte importante das receitas que o governo dá como certas ainda são duvidosas.
Por exemplo, há medidas que ainda dependem de aprovação no Congresso. Uma delas é a medida provisória que o ministro Fernando Haddad (Fazenda) anunciou após a polêmica sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A MP acabou com algumas isenções de imposto de aplicações financeiras, aumentou o imposto que incide em fintechs e em bets e estabelece critérios para uso de créditos tributários.
Também há discussão no Congresso sobre revisão de benefícios tributários e até mesmo as mudanças no Imposto de Renda podem sair do Legislativo de uma maneira que altere a arrecadação.
Fora isso, uma parte da receita que o governo prevê também é duvidosa por serem acordos tributárias com os contribuintes são fontes como recuperação de créditos que estão na dívida ativa da União e um controle mais rigoroso de compensações tributárias.
O governo conta ainda com receitas dos leilões de petróleo e dividendos das estatais.
Pelas contas da IFI, são R$ 60,7 bilhões que o governo dá como certos no PLOA que, para a instituição, podem não se concretizar.
Além disso, a trajetória do PIB e da inflação podem ter uma influência significativa sobre o resultado fiscal e, para a instituição, o governo foi otimista.
A IFI projeta um crescimento do PIB de 1,7%, e no PLOA trabalha-se com previsão de 2,4%.
Também há discordância sobre qual deve ser a inflação de 2026: para a instituição, será 4,3%, para o governo, 3,6%.
A inflação de 4,3% em 2026, enquanto o PLOA 2026 traz uma projeção de 3,6%.
“Apenas estas duas divergências já são bastante relevantes para alimentar as incertezas sobre a factibilidade de o governo atingir a meta fiscal de um superávit primário de 0,25% do PIB” diz o texto.
Também há diferenças em relação às estimativas de despesas. “Parece haver premissas favoráveis nas estimativas de pagamentos de benefícios previdenciários e assistenciais, incluindo BPC (Benefício de Prestação Continuada), abono e seguro desemprego. Isso se deve a estimativas de inflação otimistas e a controles de emissão desses benefícios ao longo do exercício.”
A IFI considera que para chegar à meta de 0,25% de superávit primário no ano que vem, o governo precisará “encontrar novas fontes de arrecadação”.
