ICL apoia a Operação Cadeia de Carbono e reforça a importância da fiscalização

São Paulo, 19 de setembro de 2025 – O Instituto Combustível Legal (ICL) manifesta total apoio àOperação Cadeia de Carbono, deflagrada pela Receita Federal em cinco estados do país contrafraudes na importação e comercialização de combustíveis, petróleo e derivados. A açãorepresenta um passo fundamental para desarticular organizações criminosas que utilizam empresas defachada, cadeias contratuais artificiais e práticas ilícitas para ocultar os reais responsáveis ea origem dos recursos financeiros, promovendo crimes como lavagem de dinheiro, evasão de divisas esonegação fiscal.

As primeiras diligências já resultaram na retenção de cargas avaliadas em cerca de R$ 240milhões em navios e terminais de armazenamento, mostrando a gravidade do problema e a dimensão dasperdas para a sociedade brasileira. O ICL reforça que tais condutas prejudicam diretamente aarrecadação tributária, comprometem a concorrência leal e aumentam os riscos de desorganizaçãodo mercado de combustíveis.

Para o Instituto, medidas firmes como as conduzidas pela Receita Federal, em articulação com oPoder Judiciário e outros órgãos de controle, são essenciais para garantir transparência,previsibilidade e segurança jurídica no setor. A iniciativa também fortalece a confiança deconsumidores, investidores e agentes de mercado, ao sinalizar que práticas fraudulentas não terãoespaço em um ambiente regulado e fiscalizado.

Adicionalmente, o ICL ressalta a urgência da aprovação de instrumentos legislativos que atuem deforma preventiva no combate ao crime organizado no setor, como o PLP 125/2022, que trata do devedorcontumaz. Esses marcos legais são complementares às ações de fiscalização e fundamentais paraassegurar que a estrutura normativa brasileira seja capaz de coibir, com maior eficácia, práticasque corroem a arrecadação e ameaçam a concorrência leal.

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