BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta segunda-feira (22) o congelamento de mais R$ 1,4 bilhão em gastos do Orçamento de 2025 para compensar o aumento de despesas obrigatórias, como benefícios assistenciais, e cumprir o limite do arcabouço fiscal.
O valor se soma a outros R$ 10,7 bilhões que já haviam sido bloqueados nas avaliações anteriores. Diante da necessidade de esforço extra, o total indisponível chegou a R$ 12,1 bilhões.
Neste momento, não há contingenciamento, instrumento usado quando há frustração na expectativa de arrecadação. A previsão de déficit está em R$ 30,2 bilhões, dentro da meta fiscal, que é de déficit zero, mas cuja margem de tolerância permite resultado negativo de até R$ 31 bilhões.
Esse recorte, no entanto, desconsidera R$ 43,3 bilhões em gastos que ficarão fora da meta fiscal, como parte das sentenças judiciais e as devoluções de descontos indevidos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Com isso, o rombo total neste ano deve ficar em R$ 73,5 bilhões. O valor é menor do que o déficit total de R$ 74,9 bilhões previsto na última avaliação bimestral, em julho. Ainda assim, contribui para elevar a dívida pública do país.
No relatório de avaliação de receitas e despesas do terceiro bimestre, quando o cenário apontou aumento de receitas, a equipe econômica liberou R$ 20,6 bilhões em despesas que antes estavam contingenciadas para cumprir a meta.
Um contingenciamento pode ser revertido ao longo do ano caso o governo obtenha novas receitas. Já o bloqueio é mais difícil de ser desfeito, uma vez que depende da redução de gastos obrigatórios, em geral mais engessados.
O congelamento de despesas recai sobre os gastos discricionários, que incluem despesas de custeio da máquina (como contratos terceirizados, conta de luz) e investimentos públicos (como obras e aquisição de máquinas e equipamentos). O detalhamento do esforço exigido de cada ministério será publicado em decreto no fim do mês.
No fim de março, o presidente Lula editou um decreto para segurar as despesas de forma preventiva, devido ao atraso na votação do Orçamento de 2025. Na prática, portanto, os ministérios já vinham executando seus gastos mais lentamente. Na época, o Ministério do Planejamento afirmou que a medida ajudaria a criar uma espécie de poupança para futuros bloqueios.
ENTENDA A DIFERENÇA ENTRE BLOQUEIO E CONTINGENCIAMENTO
O novo arcabouço fiscal determina que o governo observe duas regras: um limite de gastos e uma meta de resultado primário (verificada a partir da diferença entre receitas e despesas, descontado o serviço da dívida pública).
Ao longo do ano, conforme mudam as projeções para atividade econômica, inflação ou das próprias necessidades dos ministérios para honrar despesas obrigatórias, o governo pode precisar fazer ajustes para garantir o cumprimento das duas regras.
Se o cenário é de aumento das despesas obrigatórias, é necessário fazer um bloqueio.
Se as estimativas apontam uma perda de arrecadação, o instrumento adequado é o contingenciamento.
COMO FUNCIONA O BLOQUEIO
O governo segue um limite de despesas, distribuído entre gastos obrigatórios (benefícios previdenciários, salários do funcionalismo, pisos de saúde e educação) e discricionários (investimentos e custeio de atividades administrativas).
Quando a projeção de uma despesa obrigatória sobe, o governo precisa fazer um bloqueio proporcional nas discricionárias para honrar todas as obrigações sem descumprir o limite global de gastos.
COMO FUNCIONA O CONTINGENCIAMENTO
O governo segue uma meta fiscal, que mostra se há compromisso de arrecadar mais do que gastar (superávit) ou previsão de que as despesas superem as receitas (déficit). Neste ano, o governo estipulou uma meta zero, que pressupõe equilíbrio entre receitas e despesas, com margem de tolerância de 0,25% do PIB para mais ou menos.
Como a despesa não pode subir para além do limite, o principal risco ao cumprimento da meta vem das flutuações na arrecadação. Se as projeções indicam uma receita menos pujante, o governo pode repor o valor com outras medidas, desde que tecnicamente fundamentadas, ou efetuar um contingenciamento sobre as despesas.
PODE HAVER SITUAÇÃO DE BLOQUEIO E CONTINGENCIAMENTO JUNTOS?
Sim. É possível que, numa situação de piora da arrecadação e alta nas despesas obrigatórias, o governo precise aplicar tanto o bloqueio quanto o contingenciamento. Nesse caso, o impacto sobre as despesas discricionárias é a soma dos dois valores.
