NOVA YORK, EUA (FOLHAPRESS) – O governo Donald Trump ampliou as sanções ao entorno do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e a autoridades brasileiras em meio à viagem do presidente Lula (PT) aos Estados Unidos para participar da Assembleia Geral da ONU (Organizações das Nações Unidas), em Nova York.
Onze dias após Jair Bolsonaro (PL) ser condenador a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes correlatos, o governo americano anunciou nesta segunda-feira (22) a inclusão da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher de Moraes, e da empresa que pertence à família do magistrado na lista de sancionados pela Lei Magnitsky. A lei foi criada para punir pessoas envolvidas em corrupção ou graves violações de direitos humanos e impõe sanções econômicas aos atingidos.
Em outra frente, o governo Trump anunciou uma nova rodada de revogação de vistos.
Segundo um integrante do Departamento de Estado, tiveram a permissão de entrada nos EUA revogada o ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias; os juízes Airton Vieira, Marco Antônio Vargas e Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, que assessoraram Moraes em casos envolvendo Bolsonaro; o ex-presidente; José Levi, ex-advogado-geral da União e ex-secretário-geral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na gestão de Moraes; o ex-ministro do TSE e ex-corregedor Benedito Gonçalves, relator das ações que deixaram o ex-presidente inelegível; e a chefe de gabinete de Moraes, Cristina Yukiko Kusahara.
De acordo com o integrante do Departamento de Estado, os familiares diretos dos sete atingidos também tiveram os vistos cancelados.
A adoção das medidas em meio à viagem de Lula aos EUA impôs constrangimento à delegação brasileira.
A punição à mulher de Moraes, que já havia sido aplicada ao ministro, foi estendida depois de bolsonaristas apontarem que Viviane seria importante braço financeiro da família. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) disse ter transmitido ao governo dos EUA a visão de que Moraes e sua mulher são “uma pessoa só”. A motivação seria que parte do rendimento do casal é fruto da atuação dela como advogada.
Viviane é sócia num escritório de advocacia e uma das donas, junto com os filhos, da Lex Instituto de Estudos Jurídicos, que também foi incluído na lista de sanções. A empresa foi fundada por Alexandre de Moraes Moraes no ano 2000 e depois repassada ao controle da família e tem 11 imóveis, sendo um deles a residência do ministro em São Paulo.
A pessoa ou empresa punida pela Lei Magnitsky recebe uma sanção da Ofac, Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que pertence ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.
Por meio da decisão, o governo americano determina o congelamento de qualquer bem ou ativo que a pessoa sancionada tenha nos Estados Unidos e também pode proibir entidades financeiras americanas de fazerem operações em dólares com ela. A medida incluiria o uso das bandeiras de cartões de crédito Mastercard e Visa, por exemplo.
O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, disse que Moraes “é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados”, incluindo Bolsonaro, e que a sanção desta segunda-feira deixa claro que o governo americano seguirá mirando pessoas que derem suporte ao magistrado.
Ele comparou Moraes e Viviane ao casal de criminosos Bonnie e Clyde, que atravessou os EUA no período da Grande Depressão cometendo assaltos e assassinatos. “Não há Clyde sem Bonnie”, afirmou.
O Departamento de Estado também divulgou nota destacando as sanções ao entorno de Moraes e dizendo que quem protege “atores estrangeiros malignos como Moraes ameaçam os interesses dos EUA e também serão responsabilizados”.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores classificou a extensão da Lei Magnitsky à esposa de Moraes e à empresa da família do ministro como uma “nova tentativa de ingerência indevida em assuntos internos brasileiros” e afirmou que “não se curvará a mais essa agressão”.
O ministro do STF, por sua vez, disse que a medida é lamentável e ilegal e que o Judiciário não aceitará coação.
VISTOS
A nova rodada de revogação de vistos do governo Trump atingiu até um ex-ministro de Bolsonaro. José Levi deixou o cargo de advogado-geral na gestão do ex-presidente após se recusar a assinar ação ingressada no STF (Supremo Tribunal Federal) que pedia a suspensão de decretos publicados por governos estaduais com medidas de restrição para o combate à pandemia de Covid.
Segundo a reportagem apurou com uma pessoa que tem acesso às discussões, deve haver novas restrições de vistos, em que devem ser incluídos o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, o delegado Fabio Shor e outros três integrantes da Polícia Federal.
Ainda está sob avaliação dos EUA restringir a permissão de entrada do general Tomás Paiva, comandante do Exército. Bolsonaristas passaram ao governo Trump uma leitura de que o Exército, ao não agir para coibir de alguma forma o que veem como abusos de Moraes, estaria sendo conivente com o que chamam de excessos do ministro.
Os EUA anunciam os nomes dos atingidos por restrições de visto por questões legais ligadas à privacidade. Os alvos só saberiam do ocorrido se tentassem fazer a viagem ao país.
Em julho, o governo Trump divulgou a proibição da entrada nos EUA de Moraes e de “seus aliados” na corte.
Depois, em agosto, no mês passado, a gestão do republicano comunicou a revogação do visto do ministro Alexandre Padilha (Saúde) para entrar nos EUA, além dos documentos de sua esposa e de sua filha.
Padilha não foi diretamente atingido naquele momento pois seu visto tinha vencido em 2024, mas ficou proibido de obter uma nova permissão de viagem.
Na semana passada, porém, os EUA concederam visto ao petista para participar de reunião da ONU, mas restringiram a circulação dele a cinco quarteirões em NY, o que levou o ministro a desistir da viagem.
A medida foi tomada no escopo de decisão do Departamento de Estado de revogar vistos de autoridades brasileiras e ex-funcionários da Opas (Organização Pan Americana de Saúde) que tenham atuado na contratação de médicos cubanos no programa Mais Médicos.
A gestão Trump também revogou os vistos de Mozart Júlio Tabosa Sales e Alberto Kleiman. O Departamento de Estado justificou a medida porque ambos “trabalharam no Ministério da Saúde do Brasil durante o programa Mais Médicos e desempenharam um papel no planejamento e na implementação do programa”.
