SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) entrou com ação contra o iFood no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) alegando práticas anticompetitivas.
Em processo protocolado na quinta-feira (25), a associação afirma que o aplicativo usa sua posição dominante no mercado de delivery para consolidar um “ecossistema digital fechado” e não apenas um serviço de entrega. A ação ainda precisa ser aceita pelo conselho.
Na ação, a Abrasel alega que o iFood detém 80% do mercado e usa sua força para “impor seus próprios serviços de pagamentos, logística, crédito e, mais recentemente, soluções para o atendimento presencial nos salões dos restaurantes”.
Em nota, o app afirma que não foi notificado e diz cumprir integralmente a legislação antitruste.
“Como empresa brasileira, seguimos com o compromisso de desenvolver o setor de delivery e oferecer a melhor plataforma para entregadores, consumidores e restaurantes, além de oferecer o melhor serviço em todas as suas verticais de operação”.
Entre as práticas apontadas como anticompetitivas estão a venda casada no sistema de pagamentos. Segundo a Abrasel, o iFood obrigaria restaurantes a utilizarem a solução de crédito do app, com taxas de até 3,5%, acima das praticadas no mercado que, segundo o Banco Central, estariam em torno de 2,28%.
A entidade também aponta o uso da inteligência artificial Optimizer para direcionar entregas a parceiros logísticos exclusivos, dificultando a entrada de novos concorrentes e reforçando a dependência dos estabelecimentos.
Outro ponto seria a expansão para atendimento físico com o iFood Salão. A medida ampliaria o controle da empresa sobre as operações internas dos restaurantes ao coletar dados do atendimento presencial, o que antes era restrito ao ambiente digital de delivery.
Paulo Solmucci Jr., presidente da Abrasel, afirma que a situação representa mais do que uma disputa sobre taxas, seria a luta pela sobrevivência e liberdade dos restaurantes.
“O iFood construiu um verdadeiro império digital e agora usa seu poder para ditar todas as regras, desde como o restaurante recebe seu pagamento até qual entregador fará o serviço”, diz, alegando monopólio.
O processo contra o iFood ainda precisa ser aceito. A fase inicial é uma análise dos fatos para saber se o Cade tem competência para analisar os pontos apresentados. Depois, há a fase de decisão se deverá ser aberto ou não um inquérito. Em seguida, vem a fase da investigação.
Todo o procedimento deve levar meses. Ao ser aceita a denúncia, o app é procurado para apresentar suas alegações.
Em 2023, o app assinou TCC (Termo de Compromisso de Cessação) no Cade após processo movido pelo Rappi. A investigação concluiu haver indícios de que o iFood estaria abusando de sua posição dominante fazendo contratos de exclusividade com os restaurantes.
O TCC teve cláusulas que impediam ou limitavam a exigência de exclusividade com restaurantes parceiros.
GUERRA DOS APPS
As empresas de delivery têm travado uma verdadeira “guerra dos apps” neste ano depois que a 99Food decidiu voltar a atuar no país e a chinesa Meituan anunciou investimento bilionário para operar seu app Keeta o maior do mundo no Brasil, o maior do mundo.
Com isso, iFood e Rappi têm lançado diversos benefícios aos entregadores e restaurantes. Em maio, o Rappi zerou as taxas para restaurantes. Em 1º de setembro, o iFood anunciou parceria com a Motu para aluguel de motos a preços baixos e vantagens para os entregadores e, no último dia 25, lançou o “iFood chip”, plano de celular por R$ 25 por mês para entregadores. Quem é categoria diamante não paga.
Em agosto, a 99Food começou a operar em período de teste isentando restaurantes de taxas para que ofereçam pratos a preços de balcão aos clientes.
Outras medidas do iFood incluem a inauguração de sete novos pontos de apoio em 2025, em algumas cidades, incluindo São Paulo (SP) e Recife (PE), totalizando 30 unidades. Os locais oferecem água, banheiros, descanso, recarga de celular e, em algumas unidades, geladeira e micro-ondas.
O iFood projeta investir R$ 17 bilhões nas operações em 2026 e ampliar o número de pedidos para 1 bilhão por ano dentro dos próximos três anos. Os investimentos foram anunciados no início de agosto por Diego Barreto, CEO do aplicativo, no evento iFood MOVE 2025.
Principais denúncias da Abrasel contra o iFood no Cade:
Venda casada de serviços de pagamento: segundo a associação, o iFood exige que os restaurantes utilizem sua própria solução de subcredenciamento, cobrando taxas de até 3,5%, acima da média de mercado (2,28%, segundo o Banco Central)
Controle logístico e barreiras tecnológicas: a plataforma estaria direcionando entregas a parceiros exclusivos por meio de uma IA (inteligência artificial) chamada “Optimizer”
Expansão para atendimento presencial: o app lançou o “iFood Salão”, que seria uma forma de operar também no atendimento físico dos restaurantes, ampliando a coleta de dados e o controle sobre os parceiros
