Relator desiste de taxar LCAs e LCI para tentar aprovar resto da MP com aumento de impostos

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O relator da MP (medida provisória) que aumenta impostos, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), afirma que vai manter a isenção de Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) do Imposto de Renda de pessoas físicas. É uma tentativa de aprovar o texto, que caduca na próxima quarta-feira (8).

A votação na comissão do Congresso está marcada para terça-feira (7), após ter sido adiada duas vezes nesta semana por falta de votos para a aprovação. A bancada do agronegócio era um dos principais entraves, e agora o deputado diz que o setor foi contemplado com a isenção de LCA.

Atualmente, títulos como LCI, LCA, Letras Hipotecárias e LIG (Letras Imobiliárias Garantidas) são isentos do Imposto de Renda. O governo Lula (PT) sugeriu tributá-los em 5%, e Zarattini chegou a elevar a taxa para 7,5%, mas recuou diante da impossibilidade de formar maioria no colegiado.

Segundo Zarattini afirmou à reportagem, ele firmou um compromisso com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que a votação ocorra na terça, e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para que a análise do texto ocorra na quarta.

O relator tem traçado estratégias para aprovar o projeto, que enfrenta resistência entre a oposição e líderes do centrão, além de ser considerada uma matéria impopular perante o eleitorado. O texto aumenta impostos sobre fintechs, títulos de investimentos, bets (casas de apostas) e criptoativos, além de outras medidas para aumentar a arrecadação.

Zarattini já fez alterações no projeto para preservar a isenção de títulos como CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários), CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio) e debêntures incentivadas. Isso tirou cerca de R$ 330 milhões em receitas, dos R$ 20,87 bilhões previstos a mais para 2026 caso a MP fosse aprovada na íntegra.

Outra concessão do relator foi criar um programa temporário para regularização de ativos virtuais de origem lícita, mas declarados com incorreções ou que não foram informados à Receita Federal, e também para atualização dos valores fornecidos anteriormente, com pagamento menor de Imposto de Renda -de 7,5%. É uma forma de compensar a cobrança sobre criptoativos, mas esse mercado e as casas de corretagem mantêm as críticas ao projeto.