BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O relator da MP (medida provisória) que aumenta impostos, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), afirma que vai manter a isenção de Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) do Imposto de Renda de pessoas físicas. É uma tentativa de aprovar o texto, que perde a validade na próxima quarta-feira (8).
A votação na comissão do Congresso, formada por deputados e senadores, está marcada para terça-feira (7), após ter sido adiada duas vezes nesta semana por falta de votos para a aprovação. A bancada do agronegócio era um dos principais entraves, e agora o deputado diz que o setor foi contemplado com a isenção de LCA.
O governo Lula (PT) precisa que a MP seja aprovada, pelo menos em parte, para garantir um aumento de arrecadação e evitar cortes de investimentos e custeio em 2026, ano eleitoral. A proposta eleva as receitas em R$ 20,87 bilhões no próximo ano se for aprovada na íntegra, compensando um recuo do Executivo na tentativa de aumentar do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que sofreu forte oposição.
Desse total, R$ 2,6 bilhões viriam da taxação de títulos antes isentos.
Atualmente, títulos como LCI, LCA, Letras Hipotecárias e LIG (Letras Imobiliárias Garantidas) são isentos do Imposto de Renda. O governo sugeriu tributá-los em 5%, e Zarattini chegou a elevar a taxa para 7,5% em seu relatório apresentado à comissão, mas recuou diante da impossibilidade de formar maioria no colegiado.
Segundo Zarattini afirmou à Folha de S.Paulo nesta quinta-feira (2), ele firmou um compromisso com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que a votação ocorra na terça, e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para que a análise do texto ocorra na quarta.
O relator tem traçado estratégias para aprovar o projeto, que enfrenta rejeição entre a oposição e líderes do centrão, além de ser considerado uma matéria impopular perante o eleitorado. O texto aumenta impostos sobre fintechs, títulos de investimentos, bets (casas de apostas) e criptoativos, além de outras medidas para aumentar a arrecadação.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse que conversou com os líderes dos partidos na quarta (1º) para negociar alterações e que considera que está se construindo um entendimento para votar a MP. “Eu penso que amadureceu muito o consenso em torno da necessidade de corrigir essas distorções”, afirmou.
Líderes partidários da Câmara ouvidos pela reportagem nesta quinta se dividiram entre opinar que a medida provavelmente vai caducar ou afirmar que os próximos dias de negociação terão efeito para aprovar o texto.
Entre críticas variadas, as avaliações eram de que a MP tem problemas conceituais, além de pontos polêmicos, não foi bem costurada na Casa e trata de muitos temas diversos, o que alastra a resistência entre diferentes setores da economia.
Um dos pontos mencionados por líderes como problemático é o aumento da CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido) das fintechs de 9% para 15%, o que na avaliação deles favorece bancos (cuja alíquota é 21%) e prejudica trabalhadores de baixa renda e autônomos que só têm contas nessas entidades digitais.
Foram citados ainda o aumento de 15% para 20% do Imposto de Renda sobre o pagamento de juros sobre o capital próprio e o aumento de 12% para 18% da tributação sobre casas de apostas.
Zarattini apresentou o parecer no último dia 24, quando a votação na comissão mista foi adiada pela primeira vez após pedido de vista coletivo (quando parlamentares solicitam mais tempo para análise).
“Sempre fui contra essa MP. A gente está votando aumento de imposto sendo que praticamente 100% dos deputados foram eleitos prometendo não aumentar impostos. E as receitas estão batendo recorde mês a mês. O caminho natural é caducar mesmo”, diz o deputado de oposição Domingos Sávio (PL-MG), integrante da comissão.
Para aplacar a resistência do agro, Zarattini já havia feito alterações no projeto para preservar a isenção de títulos como CRIs (Certificado de Recebíveis Imobiliários), CRAs (Certificado de Recebíveis do Agronegócio) e debêntures incentivadas, o que tirou cerca de R$ 330 milhões da previsão de receitas.
Outra concessão do relator foi criar um programa temporário para regularização de ativos virtuais de origem lícita, mas declarados com incorreções ou que não foram informados à Receita Federal, e também para atualização dos valores fornecidos anteriormente, com pagamento menor de Imposto de Renda -de 7,5%. É uma forma de compensar a cobrança sobre criptoativos, mas esse mercado e as casas de corretagem mantêm as críticas ao projeto.
