BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu dar a relatoria do projeto de lei que garante isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5.000 por mês a Renan Calheiros (MDB-AL), que prevê votar e aprovar o texto em até 30 dias.
Calheiros criticou a Câmara dos Deputados por permitir que a proposta fosse usada para pressionar o governo Lula (PT) e como chantagem para tentar avançar com a pauta da anistia golpistas de 8 de janeiro e da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da blindagem.
Por isso, o relator afirmou que tentará fazer mudanças apenas de redação e de supressão na proposta, para que então ela não precise voltar aos deputados e vá direto à sanção da Presidência da República.
“O senado não vai abrir mão no cumprimento do seu papel. O que tiver que ser modificado, vai ser modificado, sim”, afirmou ele ao classificar a proposta como “a mais importante” em tramitação no Congresso atualmente.
“Nós vamos fazer tudo, no entanto, para que a matéria não volte para a Câmara dos Deputados, porque lá na Câmara dos Deputados ela serviu, lamentavelmente, como um instrumento de chantagem e de pressão contra o governo e até sobre a pauta do Poder Legislativo”, afirmou.
Alcolumbre também aproveitou o momento para voltar a criticar o debate de pautas que, segundo ele, só respondem a interesses políticos, não da população, e disse que a isenção do IR “é um assunto que de fato interessa à sociedade”.
“Tento ajudar trabalhando e buscando construir um consenso, e isso tem me dado muito trabalho nesses últimos dias, porque estamos num Congresso, num Parlamento brasileiro, debatendo muito assuntos ao mesmo tempo, e alguns deles de fato com pouca importância na vida dos brasileiros”, afirmou.
Recentemente, ele desabafou, no plenário, contra o avanço de pautas como a anistia e a atuação em especial do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que atualmente vive nos Estados Unidos e articula por lá medidas do presidente Donald Trump que miram impor tarifas e sanções ao Brasil.
Alcolumbre acrescentou que a votação do projeto do Imposto de Renda será feita apenas na Comissão de Assuntos Econômicos e no Plenário.
Calheiros prevê a realização de quatro audiências públicas antes da deliberação da proposta, que deve acontecer em cerca de 30 dias.
Neste ano, o senador já relatou uma proposta sobre isenção do IR e que foi aprovada na Casa justamente enquanto a pauta da Casa estava focada em discussões de anistia e outros temas.
A família Calheiros é um dos principais clãs de Alagoas e da política brasileira, e a movimentação do senador para relatar este tema também tem reverberações na política local.
Isso porque, na Câmara, o relator foi o deputado Arthur Lira (PP-AL), cabeça de outra das principais famílias do estado. Os dois buscam protagonismo na eleição do ano que vem.
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 1º, por unanimidade, após uma tramitação mais longa, que levou seis meses e meio.
O Senado terá que ser mais ágil, já que o projeto precisa ser aprovado e enviado à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda em 2025.
Além de promessa da última campanha, a isenção do IR também é a principal aposta do PT para alavancar a popularidade de Lula em ano eleitoral. A medida ainda inclui um desconto no imposto de quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.350 mensais.
Hoje, na prática, a isenção já é de até R$ 3.036 por mês. A faixa de isenção da tabela é de R$ 2.428,80 mensais, mas a Receita aplica automaticamente um desconto simplificado de R$ 607,20 que zera o IR de quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 em 2025).
Ao todo, a desoneração da base da pirâmide de renda deve beneficiar até 16 milhões de contribuintes a um custo de R$ 31,2 bilhões no ano que vem, segundo o relator do projeto na Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).
Para compensar a perda desses recursos, o governo propôs a criação de um imposto mínimo de até 10% sobre a alta renda. O alvo da medida são 141 mil contribuintes que recolhem, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% -abaixo do que pagam profissionais como policiais (9,8%) e professores (9,6%).
A alíquota efetiva reflete a proporção de impostos recolhidos em relação à renda total. Embora a tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) preveja cobranças de até 27,5%, a legislação tem uma série de deduções (como despesas médicas) e rendimentos isentos (como dividendos de empresas), que servem para reduzir o peso do tributo.
Pela proposta, o chamado imposto mínimo será cobrado progressivamente de quem ganha a partir de R$ 50 mil mensais (cerca de R$ 600 mil anuais), sempre que a cobrança regular tiver ficado abaixo do piso estipulado. O mínimo de 10% vale para rendas a partir de R$ 1,2 milhão ao ano, e a cobrança será feita pela diferença: se o contribuinte já recolheu 2,5%, o imposto devido será equivalente aos outros 7,5%.
