BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Banco Central alterou o seu regimento interno e tornou mais rápida a aplicação de medidas preventivas contra instituições financeiras que não cumpram as normas de conduta previstas pela autoridade monetária.
A mudança, colocada em prática na última sexta-feira (3), ocorre em meio ao anúncio de uma série de medidas para reforçar a segurança do sistema financeiro nacional após ataques cibernéticos que resultaram em desvios milionários de recursos.
A partir de agora, a chefe do Decon (Departamento de Supervisão de Conduta) -posto ocupado hoje por Juliana Mozachi- pode decidir sobre a “aplicação de uma ou mais medidas prudenciais preventivas previstas na legislação vigente”, incluindo multa.
Isso significa, por exemplo, que ela tem competência para determinar que uma instituição seja suspensa preventivamente da infraestrutura do Pix em caso de risco para o sistema financeiro ou então que uma instituição seja impedida de disponibilizar o serviço de débito automático até apresentar um plano de ação para desenvolver procedimentos adequados.
A aplicação de medidas preventivas era uma atribuição que se restringia até então ao Desup (departamento de Supervisão Bancária) e ao Desuc (departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias), que ficam sob o guarda-chuva da área de Fiscalização do BC.
Quando a área de Supervisão de Conduta identificava qualquer problema na atuação de uma instituição, o caso precisava ser encaminhado internamente para o setor de Fiscalização, que era o responsável pela aplicação das medidas preventivas cabíveis.
Esse processo levava, em média, de uma a duas semanas. Ele englobava, de forma geral, a detecção do problema, a convocação da instituição financeira para uma reunião com o BC e a elaboração de um termo de comparecimento contendo informações a respeito das medidas que devem ser adotadas para a regularização das falhas identificadas.
Com a mudança no regimento interno, a área que supervisiona bancos e outras instituições continuará atuando em casos que envolvam riscos à solidez do sistema, enquanto o departamento de Supervisão de Conduta poderá, ao identificar problemas, deliberar ele próprio até sobre casos não relacionados à estabilidade financeira.
A ideia é que a alteração agilize a aplicação de medidas em casos emergenciais. O aperto em brechas tecnológicas e regulatórias já constava na agenda do BC para este ano, mas o tema ganhou mais urgência depois que ataques hacker colocaram o sistema financeiro como alvo.
Neste ano, foram registrados até agora oito incidentes cibernéticos, com desvios que somam cerca de R$ 1,5 bilhão ao todo -cerca de R$ 850 milhões foram recuperados.
Os ataques se intensificaram após a megaoperação realizada contra a atuação do PCC (Primeiro Comando da Capital) em negócios regulares da economia formal, como os setores de combustíveis e o financeiro.
Esse cenário levou o BC a anunciar diversas medidas voltadas para segurança. Segundo o presidente Gabriel Galípolo, esse é um tema “inegociável” para o sistema financeiro.
A iniciativa mais recente foi o bloqueio de chaves Pix identificadas por instituições financeiras como utilizadas em golpes e fraudes. Antes, a autoridade monetária divulgou mudanças no regulamento do Pix e apertou as regras de penalidades.
O BC ainda estabeleceu um limite de R$ 15 mil no valor das operações de TED e Pix para instituições de pagamento que não possuem autorização do regulador. A norma vale também para as instituições que se conectam ao sistema financeiro por meio dos chamados PSTIs (Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação).
A atualização do regimento interno do BC também rebatizou a diretoria de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta. A área -comandada hoje por Izabela Correa- passa a se chamar, a partir de agora, Diretoria de Cidadania e Supervisão de Conduta.
A ideia é que o setor possa concentrar seus esforços em procedimentos como prevenção à lavagem de dinheiro, à política de “conheça seu cliente”, entre outras iniciativas.
Já a área de Relacionamento ficará sob responsabilidade do gabinete da Presidência do Banco Central. Há o entendimento de que essa atribuição guarda uma relação mais forte com a figura do presidente, que é o representante institucional do órgão.
