São Paulo, 10 de outubro de 2025 – O Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou nestaquinta-feira (9/10) a publicação do edital e dos demais instrumentos para a realização doprimeiro Leilão de Áreas Não Contratadas, que recebeu o aval do Conselho Nacional de PolíticaEnergética (CNPE) na última semana. O edital foi publicado pela Pré-Sal Petróleo (PPSA), estatalvinculada ao MME, e estabelece as regras para a alienação de direitos e obrigações da Uniãodecorrentes de Acordos de Individualização da Produção (AIPs) das jazidas compartilhadas deMero, Tupi e Atapu.
Esse leilão representa um marco na gestão do pré-sal brasileiro. Estamos garantindo que osrecursos da União sejam administrados com eficiência, transparência e responsabilidade, embenefício de toda a sociedade. O MME reforça seu papel estratégico na condução das políticasque fortalecem a soberania energética do país e segue trazendo benefícios reais para brasileirase brasileiros por meio desses recursos, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Segundo o Diretor-Presidente da PPSA, Luis Fernando Paroli, o leilão vai oferecer ativos de classemundial para os investidores. Estamos alienando participações nas maiores jazidas do pré-sal, queestá entre as províncias petrolíferas de maior produtividade do mundo, e que apresentam potencialde incremento das participações das áreas não contratadas nas jazidas de Mero e Atapu.”, disseele.
A PPSA realizará o certame no dia 4 de dezembro de 2025, na B3, em São Paulo. As participaçõesda União a serem leiloadas representam um volume significativo em campos de alta produtividade nopré-sal. Os percentuais ofertados são de 3,5% em Mero, 0,551% em Tupi e 0,950% em Atapu, com valormínimo total de R$ 10,2 bilhões.
O pré-edital ficou em consulta pública de 21 de agosto a 10 de setembro, período em que foramrecebidas 54 perguntas e 209 recomendações. As respostas e o edital estão disponíveis no site daPPSA. Poderão participar do leilão pessoas jurídicas, nacionais ou estrangeiras, isoladamente ouem consórcio, além de Fundos de Investimento em Participações (FIPs).
De acordo com as regras, a sessão pública será dividida em três lotes – Mero, Tupi e Atapu – eas proponentes deverão enviar os documentos de qualificação até 10 de novembro, apresentandosuas ofertas até a véspera do leilão (3 de dezembro, às 21h59). O processo prevê abertura eclassificação das propostas, com possibilidade de lances em viva voz.
A assinatura dos contratos com as empresas vencedoras está prevista para até 4 de março de 2026.
Valores mínimos e complementares
O edital definiu os seguintes valores mínimos para os lotes: Mero – R$ 7.646.556.900,00 (setebilhões, seiscentos e quarenta e seis milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil e novecentosreais); Tupi – R$ 1.692.050.700,00 (um bilhão, seiscentos e noventa e dois milhões, cinquenta mile setecentos reais); e Atapu – R$ 863.324.700,00 (oitocentos e sessenta e três milhões, trezentose vinte e quatro mil e setecentos reais).
Além do pagamento do valor da proposta de preço, a proponente vencedora estará sujeita aopagamento dos seguintes valores complementares extraordinários (earn out) à União: a) PagamentoContingente Brent: será devido sempre que a média anual do preço do Petróleo tipo Brent, para umdeterminado ano calendário, exceder o valor mínimo de USD 55,00 (cinquenta e cinco dólaresamericanos) por barril. b) Pagamento Contingente Redeterminação: será devido sempre que umaredeterminação resultar em aumento da parcela de participação do contrato, com base nopercentual adicional que venha a ser auferido pela cessionária como resultado dessaredeterminação.
Cynara Escobar – cynara.escobar@cma.com.br (Safras News)
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