LISBOA, PORTUGAL (FOLHAPRESS) – Na sequência da Lei dos Estrangeiros, que dificultou a vida de brasileiros que moram ou pretendem morar em Portugal, a Assembleia da República do país lusitano aprovou nesta terça-feira (28) a nova Lei da Nacionalidade, que torna mais longo o processo para obter a cidadania portuguesa. Foram 154 votos favoráveis, 64 contrários e nenhuma abstenção.
Quem for cidadão europeu ou pertencente à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) –caso dos brasileiros– terá de comprovar pelo menos sete anos de residência legal no país. Na lei anterior, um brasileiro poderia pedir nacionalidade portuguesa com cinco anos de permanência regular no país. Para os demais estrangeiros, a exigência agora é de pelo menos dez anos.
O projeto redigido pelo governo da coligação de centro-direita Aliança Democrática foi objeto de intensa discussão. A apreciação estava prevista para o último dia 15, mas foi sendo adiada para que as diferentes forças políticas pudessem negociar.
O tempo mínimo de residência legal para obtenção da nacionalidade foi um dos temas mais debatidos entre as legendas. O Partido Socialista, de centro-esquerda, defendia sete anos, com a manutenção dos cinco anos para europeus e CPLP. O Chega, de ultradireita, pedia respectivamente dez e seis. Prevaleceu, no entanto a proposta governista.
Após passar na Assembleia, a nova Lei da Nacionalidade segue agora para sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa. Após exame, ele pode promulgá-la ou enviar ao TC (Tribunal Constitucional) para uma checagem preventiva, como fez anteriormente no caso da Lei dos Estrangeiros. O ponto mais polêmico em discussão, no entanto, foi cortado do texto -o que retirava a nacionalidade de estrangeiros que, após obter a cidadania portuguesa, cometessem crimes graves. Os partidos decidiram fazer uma nova lei sobre o assunto para evitar problemas com o TC.
Outra alteração aprovada pelos deputados diz respeito à nacionalidade de crianças nascidas em Portugal. Na lei anterior, elas poderiam ser registradas como portuguesas se os pais residissem legalmente no país por pelo menos um ano antes da data do nascimento. Na nova redação, este prazo sobe para cinco anos.
Um terceiro aspecto, mais subjetivo, exige a demonstração da existência de uma ligação efetiva à comunidade nacional. “Essa questão já existia na lei anterior, de 1981, e por causa disso os postulantes à nacionalidade tinham que provar que faziam viagens constantes a Portugal ou tinham residido no país por razões de estudo, por exemplo”, diz a advogada Elizabeth Accioly, professora da Universidade Europeia de Lisboa.
De acordo com Accioly, formou-se ao longo do tempo uma jurisprudência segundo a qual, no caso dos brasileiros, o conhecimento da língua era considerado sinal suficiente de adequação à cultura portuguesa. Com a nova redação da lei, é possível que algumas das exigências anteriores sejam restabelecidas.
Accioly observa também que hoje em dia é mais fácil um cidadão brasileiro se naturalizar espanhol do que português, considerando o tempo de residência no país. A Espanha permite que um cidadão iberoamericano -nascido em Portugal ou em qualquer outro país da América Latina- receba cidadania espanhola após apenas dois anos de residência no país, desde que domine o idioma.
“Essa ‘discriminação positiva’ afeta comunidades que têm facilidade de se integrar no país, por compartilhar valores culturais”, diz a advogada. “Isso se aplicaria aos brasileiros em Portugal, que encontram lugar facilmente no mercado de trabalho português em várias áreas que precisam de estrangeiros, do turismo à tecnologia.”
No caso espanhol, a ‘discriminação positiva’ provocou um surto de imigrantes da comunidade hispânica, que transformou Madri na “nova capital da América Latina no exterior, substituindo Miami”, de acordo com reportagem da recente da revista The Economist. Segundo o semanário britânico, este foi um dos fatores do atual boom da capital espanhola, hoje uma das regiões metropolitanas mais ricas da Europa, ultrapassando Roma, distanciando-se de Barcelona e aproximando-se de Berlim.
