São Paulo, 10 de março de 2025 – A Associação Brasileira da Criptoeconomia (ABcripto) enviou, nodia 28 de fevereiro, suas contribuições para as Consultas Públicas 109/2024, 110/2024 e 111/2024do Banco Central do Brasil (Bacen), que estabelecem as bases da regulamentação das prestadoras deserviços de ativos virtuais (PSAVs). A entidade avalia positivamente as propostas, mas sugereajustes para fortalecer a segurança jurídica, garantir proteção aos investidores e preservar acompetitividade do Brasil no cenário global.
Para Bernardo Srur, CEO da ABcripto, a regulamentação do setor precisa equilibrar inovação eproteção ao consumidor, sem impor restrições excessivas às empresas. “O avanço regulatório éessencial para dar previsibilidade ao mercado e incentivar investimentos de longo prazo. Nossaprioridade é garantir regras que assegurem a segurança dos clientes, promovam a inovação eposicionem o Brasil como um ambiente competitivo para negócios digitais. O Banco Central temconduzido um diálogo aberto e técnico, e seguimos comprometidos em contribuir para um marcoregulatório moderno e eficiente”, afirma Srur. As contribuições da ABcripto foram elaboradas deforma colaborativa por seus associados, liderados pelo GT de Banco Central e GT de Tributação,Câmbio e Stablecoins, e incluem sugestões para aperfeiçoar a regulamentação do setor.
Confira as principais contribuições da ABcripto ao Banco Central
Consulta Pública 109/2024 – Regulamentação das PSAVs
Segregação patrimonial e gestão de riscos: Garantir a separação entre os ativos das PSAVs e osativos dos clientes é essencial para a segurança do mercado. A ABcripto defende historicamente aprática e propôs aperfeiçoamentos nos requisitos.
Preservação da confidencialidade e segurança da informação: O fortalecimento das normas deproteção de dados é fundamental para assegurar que informações financeiras e pessoais declientes e empresas sejam resguardadas contra acessos indevidos e ciberameaças.
Definição clara dos tipos de PSAVs: A proposta regulatória estabelece categorias distintas paraos diferentes agentes do setor, como prestadores de liquidez, intermediadores, custodiantes ecorretoras, garantindo regras adequadas para cada modelo de operação e evitando exigênciasdesproporcionais.
Competividade do mercado nacional e equilíbrio regulatório: As normas precisam ser compatíveiscom as melhores práticas internacionais e equivalentes regulatoriamente para garantir que asempresas que mantenham seu desenvolvimento sustentável, preservando a dinâmica e inovação,reduzindo a possibilidade de arbitragem regulatória, sem adição de controles desnecessários quepossam comprometer a competitividade do setor e a integração com mercados internacionais.
Revisão da interconexão regulatória entre diferentes reguladores: A delimitação clara dascompetências dos reguladores é essencial para evitar sobreposições de papeis e efeitos deinterdepências que possam acarretar lacunas regulatórias, insegurança jurídica e atrasos,garantindo um ambiente de negócios mais previsível e eficiente.
Prazo adequado para adequação regulatória: Um período de transição bem estruturado permite queas PSAVs realizem ajustes necessários sem comprometer suas operações, garantindo adaptaçãoprogressiva às novas exigências.Consulta Pública 110/2024 – Processos de Autorização para Funcionamento das PSAVs
Processo de licenciamento eficiente: A criação de um fluxo de autorização ágil e proporcionalao porte das empresas e favorece a inovação no setor.
Governança e compliance: O alinhamento das exigências de governança com as melhores práticas domercado financeiro é essencial para garantir transparência, solidez operacional e mecanismoseficientes de prestação de contas.
Transição regulatória estruturada: A regulamentação precisa ser implementada de forma gradual,permitindo que as PSAVs ajustem seus processos internos e estrutura operacional sem impactosnegativos ao mercado e aos investidores.
Flexibilidade para empresas de diferentes portes: A regulamentação deve levar em conta o porte e acomplexidade das operações das PSAVs, garantindo que os requisitos regulatórios sejamproporcionais à sua escala de atuação.
Consulta Pública 111/2024 – Regras Cambiais para Ativos Virtuais
Diferenciação entre operações de câmbio e transações com ativos virtuais: As stablecoins eoutros ativos digitais possuem características próprias que precisam ser consideradas para evitarque sejam equiparados automaticamente às operações cambiais tradicionais, prevenindo distorçõesno setor.
Evitar barreiras ao mercado internacional: A regulamentação deve permitir que empresas brasileirasatuem globalmente sem restrições que possam comprometer sua competitividade e inovação no setorde ativos digitais.
Autocustódia e prevenção à lavagem de dinheiro: Um equilíbrio entre a prevenção a ilícitos ea viabilidade operacional das PSAVs deve ser mantido, garantindo que a autocustódia permaneçaexistente e que os controles aos diferentes tipos de prevenção a ilícitos possam ser incorporadosde forma segura e eficiente.
Clarificação do papel das stablecoins: A diferenciação entre os tipos de stablecoins e suasrespectivas funções no mercado deve ser incorporada à regulamentação, evitando restriçõesgenéricas que possam limitar seu uso.
Adaptação às dinâmicas do mercado: O modelo regulatório deve levar em conta as especificidadesda descentralização, da inovação tecnológica e da globalização do setor, garantindo que asnormas sejam adequadas à realidade do setor.
Competitividade do mercado nacional e integração com o mercado global: A revisão de obrigaçõesque acarretam impacto ao mercado nacional é essencial para preservar a liquidez do mercado egarantir que a regulamentação não inviabilize modelos de negócios já consolidados no cenárioglobal de criptoativos.
Colaboração contínua com o Banco Central: A ABcripto reforça seu compromisso em trabalhar aolado do regulador para construir um arcabouço normativo equilibrado, eficiente e voltado para ocrescimento sustentável da criptoeconomia no Brasil.
A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) representa o setor de criptoativos e ativosdigitais no país (o bitcoin é o mais conhecido deles). Trabalha para a organização edesenvolvimento do ambiente de negócios, representa os interesses dos participantes do mercado ecolabora para a construção de políticas públicas e privadas que fomentem a inovação e garantadireitos dos investidores. Tem a missão de aproximar os brasileiros do mercado cripto e reunir osagentes responsáveis pelo desenvolvimento desta nova infraestrutura de serviços financeiros.
As informações partem da A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto).
Cynara Escobar – cynara.escobar@cma.com.br (Safras News)
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