São Paulo, 25 de setembro de 2025 – As ações de Assaí e do Grupo Pão de Açúcar (GPA) caem,após a companhia de atacarejo anunciar, ontem (24), que entrou com uma medida cautelar com pedidoliminar contra o Casino e o GPA devido a medidas adotadas pela Receita Federal do Brasil e pelaProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que buscam considerar o Assaí solidário àscontingências tributárias do GPA. Por volta de 12h24 (horário de Brasília), o papel ASAI3 estavaentre as maiores quedas do Ibovespa, com recuo de 5,05%, a R$ 9,20 e PCAR3 caía 1,61%, a R$ 4,27.
Os analistas da Ativa Investimentos explicam que após a cisão entre GPA e Assaí, cada empresaindividual é responsabilizada pelos seus passivos. “Ou seja, o Assaí não deveria serresponsabilizado por passivos relacionados ao GPA e vice-versa. No entanto, a Receita Federal doBrasil e a PGFN entenderam que o Assaí deve ser responsabilizado pelos passivos de contingênciatributaria referentes ao GPA no período antes da cisão (mesmo que as duas empresas não tivesseminteresses em comum na época). Neste primeiro momento, cerca de R$ 36 milhões são alvo da Fazenda(também chamado de Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade – PARR).”
Para a Ativa, devido ao fato de o Assaí ter que desembolsar recursos para cobrir custos e despesasjudiciais, a empresa ajuizou a medida cautelar para que, caso o Casino venda sua parcela de 22,5% noGPA (que é de interesse do Casino realizar a venda), os recursos obtidos sejam bloqueadosjudicialmente, ou seja, não poderão ser retirados do Brasil pelo Casino. “Além disso, o Assaítambém requer que o GPA apresente garantias para manter o Assaí indene quanto as contingênciastributárias do GPA. Ou seja, o objetivo do Assaí é garantir que seu desembolso de recursos noprocesso administrativo e judicial sejam cobertos/reembolsados pelo Casino e que, de fato, não hásolidariedade entre o Assaí e o GPA nas contingências tributárias. Adicionalmente, a medidacautelar do Assaí contra o Casino tem como uma das teses o argumento de abuso de poder do Casino noGPA para ter benefício próprio, como foi na venda do Éxito, e que isso caracteriza risco.”
A Ativa estima que a decisão do processo administrativo saia, em média, de 5 a 10 dias.” Caso ojuiz seja favorável ao Assaí, os valores que o Casino obtiver com a venda das ações do GPAserão bloqueados, podendo o Casino entrar com recurso, porém, só reavendo os valores ao final doprocesso judicial, que pode levar anos (entre 10 e 15 anos, podendo ser mais ou menos). Caso o juiznão seja favorável ao Assaí, o Casino fica livre para vender e retirar os recursos do Brasil e oprocesso judicial seguirá, com o objetivo de tornar o Assaí indene aos passivos em questão ereaver os recursos gastos no processo.”
“No momento, os impactos não são materiais para o ebitda da companhia, porém, os custos edespesas com o processo existem e o Assaí busca, na justiça, o reembolso dos valores, além dovalor de R$ 36 milhões referente ao PARR. No mais, não temos mais informações sobre outrosimpactos de maior magnitude que possam surgir”, estima a Ativa.
A Ativa avalia o caso como “delicado e complexo”, principalmente por envolver o ambientetributário. “No processo administrativo, acreditamos que o Assaí obtenha decisão favorável e queo Casino entre com recurso, estendendo o processo para o âmbito judicial, podendo levar anos paraer concluído. Enquanto isso, o Assaí terá custos e despesas incrementais devido ao processo,porém, não devemos ver impactos materiais no balanço com isso, o que não significa que nãoteremos impactos no futuro, a depender das decisões do tribunal”, conclui a Ativa, em sua análise.
A Ativa segue com recomendação de Compra para a ação do Assaí (ASAI3), com preço-alvo de R$15,00.
Em análise que destrincha vários aspectos relacionados ao pedido de liminar preliminar do Assaícontra o Casino e o GPA, os analistas do Bradesco BBI comentam que a notícia é “desagradável” eaumenta a percepção de risco em relação ao investimento. “Entendemos que essa medida não deveter um impacto de curto prazo nas finanças e fluxos de caixa da Assaí e, mesmo no pior cenário,levaria potencialmente muitos anos para que um impacto financeiro se materializasse. De qualquerforma, a notícia provavelmente será percebida pelo mercado, em certa medida, como um aumento napercepção de risco, visto que a incerteza sobre a solidariedade da Assaí nas obrigaçõestributárias do Pão de Açúcar ainda não foram completamente superadas.”
O BBI avalia que este assunto pode continuar a gerar algum ruído e, portanto, volatilidade depreços enquanto esse tipo de manchete surgir. “Permaneceremos vigilantes quanto ao desenrolardeste assunto, tendo neste momento uma tendência mais favorável ao sucesso da Assaí no processoe, portanto, mantendo nossas estimativas e classificação de compra como estão”, conclui.
O Bradesco BBI tem recomendação Outperform (equivalente à compra) para ASAI3, com preço-alvo deR$ 13,00.
Para a Genial, o caso reforça a natureza litigiosa e prolongada das disputas tributárias noBrasil, especialmente em cisões, que sempre carregam risco de solidariedade. “Acreditamos que orisco material é limitado, mas o tema pode gerar volatilidade pelo prazo de 10 a 15 anos em quetende a se arrastar. Destacamos como positivo o movimento preventivo da companhia, que além decontestar a responsabilização junto ao fisco, busca preservar recursos no Brasil ao acionar Casinoe GPA judicialmente, citando inclusive abuso de poder de controle na condução passada do GPA. Ocusto jurídico deve ser pouco relevante financeiramente, mas demonstra uma postura firme deproteção dos acionistas.”
A Genial tem recomendação “Comprar” para Assaí, ao preço-alvo de R$ 12,00.
Cynara Escobar – cynara.escobar@cma.com.br (Safras News)
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