São Paulo, 16 de julho de 2025 – Após receber notificação extrajudicial da Advocacia-Geral daUnião (AGU), o Google removeu de sua loja dois aplicativos maliciosos que fingiam ser canais derenegociação de dívidas com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), disse a AGU emcomunicado.
As iniciativas criminosas usavam a identidade visual do Simples Nacional e o nome Regularize,buscando se associar ao programa homônimo da PGFN. A AGU ressaltou que, em caso de manutenção dosaplicativos, o impacto da fraude poderia chegar a milhares ou até milhões de pessoas, visto que oRegularize concentra mais de 12 milhões de usuários cadastrados.
Responsável pela ação junto à multinacional, a Procuradoria Nacional da União de Defesa daDemocracia (PNDD) alertou que o não cumprimento da solicitação poderia implicar emresponsabilização da plataforma por conivência com a propagação de conteúdo ilegal, conforme oMarco Civil da Internet, especialmente à luz da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)sobre o tema.
De acordo com o procurador titular da PNDD, Raphael Ramos, a cooperação entre as plataformas e opoder público é essencial para mitigar os riscos e vulnerabilidade da população no ambientedigital. À medida que essas fraudes, sobretudo as que se aproveitam de símbolos e políticasestatais, vão se tornando a cada dia mais sofisticadas, todos os estudos e documentosinternacionais indicam que uma resposta efetiva passa necessariamente pela pronta intervenção detodos os atores associados, sobretudo aqueles que detém a engrenagem tecnológica para coibir osdanos, sustenta Ramos.
No mês passado, a PNDD já havia conseguido o bloqueio de um site que aplicava golpes com base emfake news sobre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, além de publicações nas redes sociais comconteúdo fraudulento e desinformativo sobre os programas de financiamento estudantil do Fundo deFinanciamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (Prouni).
Cynara Escobar – cynara.escobar@cma.com.br (Safras News)
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