São Paulo, 28 de julho de 2025 – Em discurso na cerimônia de sanção do projeto de lei que cria oAcredita Exportação, no Palácio do Planalto, em Brasília, o vice-presidente e ministro doDesenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, disse que o programa vem”em boa hora” e destacou os pontos do projeto que favorecem a exportação para as micro, pequenas emédias empresas, como o drawback, que prevê a desoneração dos serviços utilizados naexportação, como transporte.
“Hoje é um dia importante, o presidente Lula sanciona a lei complementar que traz uma grandeconquista: antecipa os benefícios da reforma tributária. (…) Ela devolve 3% do valor exportadopara a micro e pequena empresa”, discursou o vice-presidente.
” projeto vem ao encontro do que o presidente Lula defende: livre comércio, multilateralismo,integrar a nossa economia no comércio internacional. Vem em boa hora”, disse Alckmin,
Segundo Alckmin, em 2024, o Brasil exportou US$ 337 bilhões por 28.847 empresas, sendo quase40las, ou quase 11.500 empresas MPEs, no entanto, só 0,8% do valor exportado,
“É pouco. Esse projeto vai dar um impulso para que as MPEs possam exportar mais, ganhar mercado,ter mais competitividade e poder vender mais lá fora.”
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffman, disse que o programa vem no mesmo dia queo Brasil saiu do Mapa da Fome e que o Congresso foi um grande parceiro do governo no projeto, queantecipa os efeitos da reforma tributária.
O ministro do Microempreendedorismo, Márcio França, disse que as PMEs precisam de crédito, queainda está longe de ser o que é concedido ao agronegócio, mas que em 2024, 520 mil pequenasempresas tiveram empréstimos do governo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo Lula terá entregado a maior reformatributária tanto do lado do consumo, como no lado da renda. “O senho terá feito também umamudança grande no sistema de crédito do Brasil”, destacou, em seu discurso. “Hoje, anunciamosmedidas que vão resultar em investimentos e exportações 100% desoneradas de tributos até 2027”.
Haddad também destacou o Crédito do Trabalhador “como esforço de racionalização da economiafeito pelo governo” e a saída do Brasil do Mapa da Fome. “Vamos buscar melhor cada vez mais essesindicadores”, disse Haddad.
“Entendemos que o Brasil pode e vai crescer uma média de 3% ao ano. O FMI reconhece que ocrescimento do nosso PIB é de 2,5% e nós consideramos pouco”, declarou Haddad.
LULA ASSINA DECRETO QUE REGULAMENTA O PROGRAMA ACREDITA EXPORTAÇÃO
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta segunda-feira, 28 de julho,o projeto de lei Complementar nº 167/2024, que cria o Programa Acredita Exportação. A iniciativatem como foco ampliar a base exportadora de micro e pequenas empresas (MPEs) por meio da devoluçãode tributos federais pagos ao longo da cadeia produtiva de bens industriais destinados àexportação.
A medida antecipa efeitos da reforma tributária, contribui para a redução do custo nasexportações e amplia a competitividade das MPEs no mercado internacional. Em 2024, esse segmentofoi composto por 11,5 mil empresas, que representam 40% do total de exportadores brasileiros, com umvolume de vendas externas de US$ 2,6 bilhões.
“O Acredita Exportação visa corrigir distorções do sistema tributário atual que penalizam ospequenos exportadores”, destacou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria,Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. “Com a devolução dos resíduos tributários, essasempresas – que exportam produtos como móveis, calçados e vestuário – ganham fôlego para competirem igualdade de condições no mercado global”.
RESTITUIÇÃO Para que as micro e pequenas empresas exportadoras, inclusive as optantes peloSimples Nacional, possam efetivamente acessar os benefícios do Acredita Exportação, serápublicado um decreto presidencial regulamentando o programa.
A norma estabelece que, a partir de 1º de agosto, essas empresas podem receber o equivalente a 3% desuas receitas com vendas externas, por meio de compensação com tributos federais ou deressarcimento direto. É mais um impulso importante para aumentar a competitividade e ampliar a basede empresas exportadoras brasileiras, define o vice-presidente Alckmin.
O Acredita Exportação visa corrigir distorções do sistema tributário atual que penalizam ospequenos exportadores”Geraldo Alckmin, vice-presidente da República
CORREÇÃO DE DISTORÇÕES A medida é válida até 2027, quando entra em vigor a novaContribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na reforma tributária. Com a mudança,será eliminada a cumulatividade que hoje encarece as exportações brasileiras.
Historicamente, empresas optantes pelo Simples Nacional não podiam recuperar tributos pagos emetapas anteriores da cadeia produtiva. Com a nova lei, cerca de 50% das MPEs exportadoras passam ater acesso a esse direito, corrigindo uma distorção que impactava diretamente sua competitividade.
AÇÃO INTEGRADA O Acredita Exportação é uma iniciativa conjunta dos ministérios da Fazenda(MF), do MDIC, e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP). Oprograma reforça o compromisso do Governo Federal com a competitividade, a diversificação da baseexportadora e a inclusão produtiva das empresas brasileiras.
O Acredita Exportação integra uma agenda mais ampla na área de comércio exterior, que inclui,entre outros pontos, a expansão histórica da rede de acordos comerciais com destaque paraSingapura, União Europeia e Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) , a modernização doPortal Único para redução da burocracia, o uso de instrumentos de defesa comercial e a promoçãode uma cultura exportadora mais inclusiva.
COMO ACESSAR O BENEFICIO Para solicitar o benefício, as MPEs exportadoras devem acessar o sistemada Receita Federal disponível aqui e observar especialmente as regras previstas nos artigos 57 e 58da Instrução Normativa nº 2.055, de 6 de dezembro de 2021.
DRAWBACK A nova legislação também traz outros avanços importantes para a competitividade dasexportações brasileiras, com destaque para o aprimoramento de regimes aduaneiros especiais, como oDrawback Suspensão e o Recof. Esses regimes permitem que empresas importem ou adquiram insumos nomercado interno com suspensão de tributos, desde que os insumos sejam utilizados na produção debens destinados à exportação.
Entre as inovações está o aperfeiçoamento do Drawback de Serviços, que amplia os benefíciosjá existentes do regime de Drawback Suspensão para incluir serviços essenciais à exportação,como transporte, seguro, armazenagem e despacho aduaneiro. A medida viabiliza a suspensão doPIS/Pasep e da Cofins sobre esses serviços, gerando redução de custos operacionais para asempresas.
MERCADO De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), osserviços respondem por aproximadamente 40% do valor adicionado nas exportações de manufaturadosbrasileiros. Em 2024, o regime de Drawback Suspensão foi utilizado por 1,9 mil empresas,responsáveis por cerca de US$ 69 bilhões em exportações, o que representa aproximadamente 20s vendas externas do país.
COMO UTILIZAR Para o Drawback Suspensão, a novidade já poderá ser imediatamente aplicadamediante a inclusão das informações sobre os serviços importados ou adquiridos no Brasil nosatos concessórios emitidos pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC. No caso do Recof,a expansão para serviços ocorrerá a partir de 2026, conforme regramento a ser publicado pelaReceita Federal.
Cynara Escobar – cynara.escobar@cma.com.br (Safras News)
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