Alcolumbre manda arquivar PEC da Blindagem

São Paulo, 24 de setembro de 2025 – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, determinou oarquivamento da PEC 3/2021, conhecida como a PEC da Blindagem. Mais cedo, a Comissão deConstituição e Justiça (CCJ) já havia rejeitado a proposta, por unanimidade. Por isso, como aCCJ considerou a PEC inconstitucional, o presidente do Senado informou que o Plenário não precisavotá-la e mandou arquivar a matéria definitivamente.

Davi elogiou o desempenho do presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), e do relator daproposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE); também comemorou a rejeição unânime na comissão.O presidente do Senado disse que a PEC mobilizou o Parlamento e a sociedade.

“Esta presidência, com amparo regimental claríssimo, determina o seu arquivamento semdeliberação de Plenário”, disse.

A proposição mudaria a Constituição para que os membros do Congresso não fossem processadoscriminalmente sem prévia licença de sua Casa (Câmara ou Senado). Além disso, o texto estabeleciaque a deliberação sobre a licença seria por voto secreto da maioria absoluta dos membros da Casarespectiva, devendo ocorrer em até 90 dias do recebimento da ordem do Supremo Tribunal Federal(STF).

A PEC foi aprovada em 17 de setembro pela Câmara dos Deputados, Casa de origem do texto. Porém,tanto Alessandro quanto Otto Alencar já haviam adiantado em entrevistas que a matéria seriarejeitada assim que chegasse ao Senado. Foram 26 votos pela rejeição da PEC na CCJ e nenhumcontrário.

As informações são da agência Senado.

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