São Paulo, 28 de fevereiro de 2025 – A Caixa Econômica Federal inicia, no dia 6 de março, opagamento do FGTS aos trabalhadores que optaram pelo Saque-Aniversário e tiveram seu contrato detrabalho suspenso ou extinto entre 01/01/2020 e 28/02/2025, de acordo com a Medida Provisóriapublicada pelo Governo Federal nesta sexta-feira (28). Ao todo, o banco irá realizar o pagamento decerca de R$ 12 bilhões para aproximadamente 12,2 milhões de trabalhadores.
No caso das operações de antecipação do Saque-Aniversário, ou seja, quando os recursos sãodados como garantia em contratos de empréstimo, os valores não podem ser sacados. Eles seguembloqueados na conta dos trabalhadores que realizaram a operação junto às instituiçõesfinanceiras habilitadas. Os recursos que tiverem bloqueio judicial também seguem indisponíveis.
Como será feito o pagamento
O pagamento será realizado prioritariamente por meio de crédito na conta bancária cadastradapreviamente pelo trabalhador no aplicativo FGTS, sem que os trabalhadores precisem ir a umaagência. A CAIXA estima que 85% do público-alvo irá receber desta forma.
Para os trabalhadores que indicaram a conta no app, será efetuado um crédito automático, no valorde até R$ 3 mil, no dia 6 de março, limitado ao saldo disponível por conta de FGTS. Caso otrabalhador tenha um saldo superior a esse valor, o crédito residual será realizado em conta nodia 17 de junho.
Para quem não cadastrou a conta no app, o saque estará disponível nos canais de atendimento daCAIXA, como lotéricas, terminais de autoatendimento e agências da CAIXA, de forma escalonada,conforme calendário abaixo:
Calendário de liberação
Todos os trabalhadores recebem até R$ 3 mil por conta de FGTS
Trabalhador com conta previamente cadastrada no app FGTS:- Creditado automaticamente pela Caixa em 06/03/2025.- Liberação do saldo remanescente, se houver, creditado automaticamente pela Caixa em 17/06/2025.
Trabalhador sem conta previamente cadastrada no app FGTS:- Nascimento de janeiro a abril – disponível em 06/03/2025- Nascimento de maio a agosto – disponível em 07/03/2025- Nascimento de setembro a dezembro – disponível em 10/03/2025.- Liberação do saldo remanescente, se houver, creditado de acordo com a data de nascimento:De janeiro a abril – disponível em 17/06/2025De maio a agosto – disponível em 18/06/2025De setembro a dezembro – disponível em 20/06/2025.
Os valores de até R$ 3 mil podem ser sacados com cartão cidadão e senha nas lotéricas e nosterminais de caixa eletrônico do banco. Caso o trabalhador não tenha o cartão cidadão, énecessário procurar uma agência da CAIXA portando documento pessoal e carteira de trabalho parasacar qualquer valor.
Confira alguns exemplos práticos:
João fez opção pelo saque-aniversário e foi demitido sem justa causa em junho de 2024. Ele temum saldo de R$ 2 mil retido da sua rescisão e indicou conta no aplicativo FGTS para recebimento doSaque-Aniversário anualmente. No dia 6 de março, João receberá, automaticamente, todo o saldo deFGTS da sua conta vinculada de FGTS na conta bancária indicada, não havendo saldo para novo saquedesta conta.
Maria tem um saldo de FGTS de R$ 12 mil na conta vinculada de FGTS referente a empresa em quetrabalhou até o final do ano passado e é optante pelo saque-aniversário. Com a publicação daMP, Maria irá receber R$ 3 mil diretamente na conta bancária que já estava cadastrada noaplicativo FGTS. No dia 17 de junho, Maria receberá, de forma automática, os outros R$ 9 mil emconta.
José nasceu no mês de maio, foi demitido em 2022 e verificou que resta um saldo de R$ 1.500 em suaconta de FGTS, mesmo tendo retirado o Saque-Aniversário nos últimos dois anos com o cartãocidadão. Ele não chegou a indicar uma conta para transferência automática. José poderárealizar o saque integral desse valor em uma casa lotérica ou no terminal de autoatendimento daCAIXA usando seu cartão cidadão e senha a partir do dia 7 de março.
Ana também não indicou conta no aplicativo e tem um saldo retido de R$ 8 mil. Ela perdeu seucartão cidadão e não se lembra da senha. Como Ana nasceu no mês de dezembro, ela deverá levarseu documento de identificação e a carteira de trabalho para fazer a solicitação em uma agênciada CAIXA a partir do dia 10 de março, quando realizará o saque de R$ 3 mil e poderá registrar umaconta bancária para recebimento do FGTS. No dia 20 de junho, Ana receberá os R$ 5 mil restantes,de forma automática, na conta indicada.
Quem tem direito à liberação dos valores
O trabalhador que optou pelo Saque-Aniversário e teve o contrato de trabalho suspenso ou rescindidodurante a vigência da sistemática do Saque-Aniversário, no período de 01/01/2020 a 28/02/2025, eque possua saldo na conta de FGTS relativa ao contrato.
Os valores serão liberados nos casos em que a rescisão contratual tenha ocorrido pelos seguintesmotivos:Despedida sem justa causaDespedida indireta, de culpa recíproca e de força maiorRescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade docontratoExtinção normal do contrato a termo, inclusive o dos trabalhadores temporáriosSuspensão total do trabalho avulso.
No caso específico do contrato rescindido pelo motivo rescisão por acordo entre o trabalhador e oempregador”, o trabalhador tem direito a sacar 80% do saldo disponível.
O trabalhador poderá consultar se tem direito ao Saque Rescisão Especial por meio dos seguintescanais:0800 726 0207 Opção FGTS”App FGTS Opção Informações Úteis”Agências da CAIXA.
Para saber quanto irá receber, o trabalhador pode consultar o extrato de suas contas do FGTS noaplicativo. Os valores liberados podem ser identificados pelos códigos SAQUE DEP 50S ou SAQUE DEP50A.
Acesse o site da CAIXA para orientações sobre o cadastramento no app FGTS
Como funciona o Saque-Aniversário?
O trabalhador optante pela modalidade Saque-Aniversário que é demitido sem justa causa tem direitoao saque apenas do depósito da multa rescisória do FGTS, pois, anualmente, no mês doaniversário, o trabalhador recebe um percentual do saldo de sua conta FGTS mais um valor adicional.
O trabalhador pode solicitar a qualquer tempo o retorno à modalidade Saque-Rescisão, porém, amudança só tem efeito a partir do primeiro dia do 25º mês após a data da solicitação deretorno.
Mais informações sobre o Saque-Aniversário do FGTS podem ser obtidas no site da CAIXA.
Cynara Escobar – cynara.escobar@cma.com.br (Safras News)
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