São Paulo, 23 de julho de 2025 – O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)realizou novas liberações de recursos do Fundo Rio Doce. Este é o terceiro para ações previstasno Novo Acordo do Rio Doce. Os recursos, que somam R$ 28,8 milhões, se destinam ao fortalecimentodo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em municípios de Minas Gerais e do Espírito Santoafetados pelo rompimento da barragem de Fundão, operada pela Samarco Mineração S.A, ocorrido emnovembro de 2015.
O Fundo Rio Doce foi criado com base no novo acordo de reparação, firmado no ano passado. O BNDESé o responsável pela sua operação, que teve início no fim do mês de junho. Conforme o novoacordo, as ações de fortalecimento do SUAS estão sob coordenação do Ministério doDesenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e devem receber valores quetotalizam R$ 576 milhões ao longo de 20 anos. Com base nas definições da pasta, é estabelecido ocronograma de liberações do BNDES.
O SUAS é um sistema público e descentralizado, que conta com participação da União, estados emunicípios. Seu objetivo é garantir a proteção social aos cidadãos, apoiando indivíduos,famílias e comunidade no enfrentamento de suas dificuldades. Para tanto, há um conjunto deserviços, benefícios e projetos que visam oferecer amparo em diferentes situações devulnerabilidade, além da busca ativa para inclusão de pessoas em vários programas sociais,inclusive decorrentes do Novo Acordo do Rio Doce.
Os atendimentos são realizados através de uma extensa rede de unidades públicas como os Centrosde Referência de Assistência Social (Cras) e os Centro de Referência Especializado deAssistência Social (Creas). Dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) indicamque o rompimento da barragem provocou um aumento substancial da pobreza e da demanda para o SUAS.Entre as famílias atingidas cadastradas, cerca de 67% foram incluídas depois do ocorrido.Observou-se, também, crescimento do número de pessoas em situação de violência e aumento nosatendimentos dos CRAS.
“Esses recursos viabilizam a execução das ações definidas pelo governo federal para ofortalecimento da assistência social nos municípios atingidos. O BNDES, como gestor financeiro doFundo Rio Doce, atua de forma articulada com os entes responsáveis pela reparação, assegurando aalocação dos recursos conforme os cronogramas e diretrizes pactuados”, explicou AloizioMercadante, presidente do BNDES.
“Os repasses feitos pelo Fundo Rio Doce fortalecem diretamente o SUAS nos municípios atingidos pelorompimento da barragem do Fundão, garantindo assistência social às famílias que ainda sofrem asconsequências. Este recurso é parte de um compromisso maior que vai ampliar serviços, capacitargestores e melhorar a estrutura de acolhimento, especialmente em regiões onde a pobreza e avulnerabilidade aumentaram após o rompimento. O Ministério do Desenvolvimento e AssistênciaSocial atua em parceria com estados, municípios e o BNDES para assegurar que esses recursos cheguemde forma ágil e transparente, priorizando quem mais precisa”, afirmou o ministro do Desenvolvimentoe Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias.
Esses primeiros R$ 28,8 milhões destinados ao fortalecimento do SUAS serão desmembrados em duaspartes. São R$ 25,6 milhões destinados ao Fundo Nacional de Assistência Social, com o objetivo deaprimorar serviços e ofertas públicas. O critério de partilha desses recursos foi pactuado naComissão Intergestores Tripartite do SUAS, instância de negociação prevista no Decreto10.009/2019.
Os outros R$ 3,2 milhões são destinados à Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS.Esses recursos poderão ser usados em diversas ações envolvendo, por exemplo, apoio técnico aosestados e municípios atingidos, acompanhamento das entregas e da execução e processamento daprestação de contas. Também podem ser empregados na formação e capacitação de gestores,equipes de referência, cidadãos e usuários do SUAS.
“Essa liberação é parte dos esforços que o BNDES tem feito nos últimos meses para acelerar.Demos início aos repasses do Fundo Rio Doce no final de junho. A maior parte desses primeirosrecursos foram direcionados ao pagamento do Programa de Transferência de Renda – PTR – paraagricultores familiares e pescadores. E o BNDES continua fazendo diversas ações para acelerar osrepasses. Recentemente, também criamos um escritório em Belo Horizonte, justamente para melhoraressa presença nos territórios, dar suporte, estar mais perto das regiões atingidas. Estamostrabalhando intensamente para fazer as ações que devem ser feitas”, explicou Guilherme Tinoco,gerente institucional do Fundo Rio Doce (GEIRD/DEIRD/ARD).
ACORDO
Passados quase 10 anos, os impactos do colapso da estrutura ainda são sentidos ao longo da bacia doRio Doce. Em 2024, nove anos após o rompimento da barragem, foi assinado um novo acordo entre aUnião, os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Samarco e suas acionistas Vale e BHPBilliton, além de instituições de Justiça como o Ministério Público e a Defensoria Pública.Ele busca oferecer soluções definitivas para a reparação dos danos e superar as dificuldadesenfrentadas no modelo de reparação anterior.
O novo acordo foi homologado em novembro do ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).Através dele, a Samarco se comprometeu com repasses adicionais que somam R$ 100 bilhões, comdesembolsos parcelados ao longo de 20 anos. Desse montante, R$ 49,1 bilhões serão destinados àUnião e aportados no Fundo Rio Doce, cuja gestão está sob a responsabilidade do BNDES. O restantedos recursos diz respeito à atribuição de estados, municípios e instituições de Justiça.
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