BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Banco do Brasil identificou uma ação de bolsonaristas nas redes sociais contra a instituição, e a presidente Tarciana Medeiros passou a ser pressionada, por integrantes do Judiciário e por bancos, a tomar providências e acionar a Polícia Federal.
Em ofício enviado à AGU (Advocacia-Geral da União) em que solicita a adoção de medidas jurídicas cabíveis, o BB ressaltou que o movimento de desinformação mira comprometer o Estado de direito e a segurança jurídica. Procurado, o banco não quis comentar o documento.
“Ameaças direcionadas a minar recursos institucionalizados no Banco do Brasil, por intermédio da disseminação de fake news quanto à existência de sanções estrangeiras ou bloqueio de ativos de magistrados da Suprema Corte, comprometem a estabilidade da ordem econômica, financeira e social; comprometem o desenvolvimento econômico equilibrado do país”, afirma trecho do ofício.
A movimentação envolve uma onda de boatos para influenciar clientes do banco a sacar o dinheiro depositado na instituição, o que pode configurar crime contra o sistema financeiro, de acordo com técnicos do BC (Banco Central) ouvidos pela reportagem.
Em nota, o BB informou que “acompanha o surgimento de publicações inverídicas e maliciosas que disseminam desinformação em redes sociais, com o objetivo de gerar pânico, e que vai tomar as providências legais cabíveis para proteger sua reputação, seus clientes e seus funcionários”.
O advogado Jeffrey Chiquini, numa fala para um canal bolsonarista no Youtube, recomenda abertamente que as pessoas tirem imediatamente o dinheiro do banco.
“Quer um conselho? Quem tem conta no Banco do Brasil, cancele, tire dinheiro imediatamente”, diz o advogado, que é defensor de Felipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro na Presidência da República.
Chiquini diz que o BB, um banco com controle estatal, acabará sendo punido pelos Estados Unidos por desrespeitar a Lei Magnitsky e atender o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino -que, nesta semana, explicitou em despacho que leis de outros países não têm validade no Brasil.
“O Banco do Brasil é 51% estatal, o Banco do Brasil vai cumprir a decisão do Flávio Dino e o Banco do Brasil vai ser sancionado pela Lei Magnitsky e vai ser desligado do sistema Swift global. Tirem imediatamente seu dinheiro do Banco do Brasil porque ele será sancionado, isso é uma certeza”, disse ele no canal.
Com sede administrativa na Bélgica, o Swift (Sociedade para Telecomunicações Financeiras Interbancárias Mundiais) é um sistema de mensagens bancárias internacionais que permite a troca segura de informações e instruções de pagamento entre instituições financeiras de todo o mundo.
A Lei Magnitsky dos Estados Unidos foi aplicada contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. A norma impõe sanções financeiras, como congelamento de bens e proibição de negócios com cidadãos e empresas americanas, a estrangeiros acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. Como revelou a Folha, o cartão de crédito internacional de Moraes foi bloqueado.
Procurado, o advogado disse que a sua fala está longe de configurar ilícito penal. “É apenas uma constatação da realidade da legislação americana, que tem sido amplamente divulgada por juristas de todo o mundo”, afirmou
Chiquini disse que apenas respondeu a um “questionamento objetivo sobre uma possibilidade jurídica, caso as informações divulgadas pela imprensa tradicional sobre a postura do Banco do Brasil em relação às sanções da legislação estrangeira fossem confirmadas e não cumpridas”.
E concluiu: “A minha afirmação sobre ‘tirar dinheiro’ foi a respeito de retirar investimentos em ações, pois, em razão da insegurança jurídica, o investimento se tornaria imprevisível. Antecipei acertadamente o movimento do mercado que, inclusive, anunciou que as ações brasileiras despencaram em R$ 42 bilhões após os anúncios da imprensa. Um conselho de investimento em ações é legítimo -e todo investidor o faz”.
Divulgar informação falsa ou prejudicialmente incompleta sobre instituição financeira é crime previsto na lei 7.492, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional. A pena é de dois a seis anos de prisão e multa.
O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) é outro que incitou a população a retirar dinheiro dos bancos nas redes sociais. “Tirem seu dinheiro dos bancos. Moraes vai quebrar o Brasil”, escreveu em uma rede social. Procurado pela Folha, o deputado enviou em resposta uma receita de bolo “que rende 12 porções”.
O BB informou que atua em plena conformidade à legislação brasileira, às normas dos mais de 20 países onde está presente e aos padrões internacionais que regem o sistema financeiro.
“Com mais de 80 anos de atuação no exterior, a instituição acumula sólida experiência em relações internacionais e está preparada para lidar com temas complexos e sensíveis que envolvem regulamentações globais”, diz em nota enviada à reportagem.
“Declarações enganosas ou inverídicas que tenham como objetivo prejudicar a imagem do Banco do Brasil não serão toleradas. O banco tomará todas as medidas legais cabíveis para proteger sua reputação, seus clientes e seus funcionários.”
A reportagem procurou a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e o BC, mas não obteve resposta.
