BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Jair Bolsonaro (PL) chegará ao julgamento por tentativa de golpe de Estado, que começa na próxima terça (2), em uma situação mais delicada do que no início do processo.
O ex-presidente protagonizou uma crescente tensão com o relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, que impôs, primeiro, uma tornozeleira eletrônica e, depois, a prisão domiciliar.
Bolsonaro passou a responder a novo inquérito, junto do filho e deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), na investigação por suspeita de coação no processo sobre a trama golpista.
Esta é a primeira vez que o Supremo vai julgar um ex-presidente por tentativa de golpe de Estado.
Em janeiro deste ano, Bolsonaro ampliou sua equipe de defesa com a contratação de Celso Vilardi, criminalista renomado e experiente.
Ao longo do processo, a defesa afirma não ter tido acesso à íntegra do material que embasa a denúncia, o que argumenta ser “um cerceamento de defesa indiscutível”.
A tentativa de desmontar a delação do tenente-coronel Mauro Cid é outro ponto destacado. Os advogados a classificam como “inusitada” pela sugestão de benefícios ao delator mesmo após a PGR reconhecer omissões e ambiguidades.
Diz ainda que é um “contrassenso” tentar imputar a Bolsonaro “os lamentáveis atos de 8 de janeiro”, afirmando que o ex-presidente deixou o país antes dos eventos, e que seus discursos antes da viagem repudiaram “manifestações violentas ou qualquer outro ato ilegal”.
Veja o que pesa contra o ex-presidente, segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República.
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ATAQUE ÀS URNAS
A PGR diz que a organização criminosa liderada por Jair Bolsonaro teve início em 29 de julho de 2021. Naquele dia, o então presidente fez uma live no Palácio da Alvorada desferindo seu maior ataque às urnas eletrônicas.
Ela diz que Bolsonaro apresentou “alegações fantasiosas” e “acusações infundadas contra o sistema eleitoral”. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o conteúdo da transmissão foi “cuidadosamente arquitetado” com o apoio de integrantes do governo.
“Ao atacar as urnas eletrônicas, defender o retorno do voto impresso, questionar a lisura de ministros do Supremo Tribunal Federal, sugerir manipulações na contagem de votos, exaltar a mobilização popular como suposto freio ao Judiciário e insinuar o papel das Forças Armadas como garantidoras da ordem, o então presidente costurava, com cálculo e método, narrativa legitimadora da insurreição”, diz a PGR em suas alegações finais.
Gonet afirma que o ataque às urnas não seria despropositado, mas, sim, a execução de estratégia voltada à insurreição, que teria prosseguido por meses.
A defesa de Bolsonaro, por sua vez, diz que a desconfiança nas urnas “não só estava como também continua em pauta na sociedade e no Congresso Nacional”, citando propostas para implementação do voto impresso.
“O exercício legítimo de ter e expressar opiniões sobre o sistema eletrônico de votação não poderia jamais se confundir com atos executórios de golpe de Estado”, argumenta.
AMEAÇAS ANTIDEMOCRÁTICAS
Durante a ofensiva contra as urnas e os ministros do Supremo, Bolsonaro fez discursos públicos com contornos autoritários indicando que as Forças Armadas poderiam atuar contra as instituições. A PGR destaca que, na já citada live contra as urnas, Bolsonaro fez também uma série de ataques contra as instituições, chegando inclusive a conclamar o que chamava por “meu Exército” contra as supostas ameaças à liberdade.
“Nós conseguimos trazer de volta o patriotismo para o povo brasileiro, e tem gente incomodada com isso; quer destruir isso, usando as armas da democracia. O povo não vai permitir isso, e, digo a vocês, que o meu exército é o povo brasileiro. O Exército verde oliva é o exército do Brasil”, disse Bolsonaro na ocasião.
A defesa do ex-presidente não rebate esses pontos específicos, mas sustenta que os comportamentos imputados a Bolsonaro em relação ao sistema de votação não poderiam se confundir com qualquer ato de execução de golpe.
ACAMPAMENTO NO QUARTEL-GENERAL DO EXÉRCITO
A PGR diz que a organização criminosa liderada por Bolsonaro se preocupou em dar continuidade ao sentimento de suspeita e de inconformidade popular ao manter os acampamentos golpistas em frente aos quartéis após a eleição de 2022.
O objetivo, segundo Gonet, era “manter o ambiente propício à intervenção militar”. “A crença na fraude da eleição de Lula da Silva era crucial para que se obtivesse adesão e entusiasmo popular à causa do solapamento das instituições democráticas”, acrescenta.
Em depoimento ao Supremo, o ex-presidente chamou os apoiadores que montaram acampamentos em frente aos quarteis de “malucos”. “Tem sempre uns malucos ali que ficam com aquela ideia, de AI-5, intervenção militar, que as Forças Armadas, os chefes militares jamais iam embarcar nessa, porque o pessoal estava pedindo ali, até porque não cabia isso aí e nós tocamos o barco”, disse.
A defesa de Bolsonaro afirma que ele “não teve contato com nenhum dos manifestantes e, portanto, não orientou ou manteve com eles qualquer interlocução”.
REUNIÕES GOLPISTAS
Segundo a acusação, Bolsonaro passou a se reunir com aliados e com os chefes das Forças Armadas após perder a eleição para avaliar possibilidades de reverter o resultado.
De início, argumenta a acusação, a expectativa seria a de que os relatórios do PL e das Forças Armadas denunciariam a ocorrência de fraude nas urnas. Mas, diante do plano frustrado, o ex-presidente teria recebido então uma minuta para decretar um golpe de Estado, feito ajustes e buscado apoio dos comandantes militares.
“Havia previsão de medidas de intervenção inaceitáveis constitucionalmente sobre o exercício das atividades do Poder Judiciário, elaboração de uma estrutura de poder a ser construída no desenrolar do golpe, bem como prisões espúrias e substituição de titulares de cargos público”, diz a PGR, que destaca que o golpe não foi viabilizado pela discordância dos chefes do Exército e da Aeronáutica.
A defesa de Bolsonaro nega a trama golpista. Diz que a denúncia fala em minutas de decreto que não foram encontradas nem estão nos autos, e acusa a PGR de promover confusão sobre os documentos para condenar o ex-presidente.
“Ninguém viu um texto prevendo a prisão de diversos ministros do STF, dentre outras autoridades. Esta estória existe exclusivamente no depoimento do delator, e ainda assim de forma um tanto confusa”, afirma.
Os advogados também contradizem o ex-presidente. Bolsonaro contou ao Supremo que procurou os chefes das Forças Armadas para discutir “possibilidades outras dentro da Constituição” após o TSE impor multa ao PL na tentativa de anular votos em urnas antigas.
Seria nesse contexto, segundo o ex-presidente, que as hipóteses de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), estado de defesa e estado de sítio foram discutidas.
Já a defesa diz que Bolsonaro só discutiu a decretação de GLO para conter a paralisação de caminhoneiros após o resultado eleitoral.
“Se em algum momento as discussões foram ou não desviadas para outras medidas, isto é percepção subjetiva e pessoal do brigadeiro [Baptista Júnior], não fato”, completam os advogados.
