SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Os argumentos de perseguição política, o apelo a aliados no exterior e os embates com um antagonista do Poder Judiciário são elementos em comum entre a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na trama golpista, que será julgada a partir do dia 2 pelo STF (Supremo Tribunal Federal), e a do presidente Lula (PT) na época da Lava Jato.
Analisados em foros distintos e por crimes diferentes, os dois casos exploram a tese da lawfare, de perseguição judicial, usada por Cristiano Zanin quando advogado de Lula e repetida, agora, por Celso Vilardi, advogado de Bolsonaro.
Zanin, hoje ministro do STF, integra a Primeira Turma da corte e será um dos ministros que julgarão Bolsonaro. Se durante a Lava Jato Zanin criticou a atuação do ex-juiz Sergio Moro, responsável por julgar os processos de Lula na operação, agora ele vê a defesa de Bolsonaro alegar perseguição por parte do ministro Alexandre de Moraes.
Moro condenou Lula em julho de 2017 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo caso do tríplex do Guarujá. O processo correu na Justiça comum porque, na época, ex-presidentes perdiam o foro especial ao deixarem o cargo. A condenação foi mantida em segunda instância em janeiro de 2018, e Lula foi preso em abril daquele ano. Ele liderava as pesquisas de intenção de votos a presidente, algo que foi explorado pelo PT para alegar que o intuito da prisão era mantê-lo longe da disputa.
O petista foi solto em novembro de 2019 após o STF mudar o entendimento sobre o início do cumprimento das penas. Em março de 2021, a corte anulou todas as condenações de Lula na Lava Jato, e Moro foi considerado parcial no julgamento –mensagens vazadas indicaram que houve colaboração entre o juiz e o Ministério Público.
Já Bolsonaro é acusado por crimes como tentativa de golpe de Estado e organização criminosa. Ele será julgado pelo STF porque, em março deste ano, a corte decidiu que o foro especial deve ser mantido mesmo após um presidente deixar o cargo.
A defesa do ex-presidente alega que Alexandre de Moraes, relator da trama golpista no STF, não poderia julgar o caso por se reconhecer como vítima de um episódio investigado na ação: um plano para matar o ministro. O impedimento foi rejeitado pelo STF.
“O direito é de caráter interpretativo. É plausível enxergar que ele não está impedido de apreciar a ação porque existe um ataque à democracia e o ataque à democracia não personaliza esse tipo de coisa”, disse Roberto Livianu, procurador do Ministério Público de São Paulo, doutor em direito pela USP e presidente do Inac (Instituto Não Aceito Corrupção).
Livianu foi um dos grandes defensores da Lava Jato, mas hoje entende que a condenação de Lula foi comprometida pela atuação de Moro. Ao comparar os casos, ele avalia que as acusações contra Bolsonaro são “muito mais graves” do que as que pesaram contra Lula e que há provas “muito substanciosas” contra o ex-presidente. “O crime contra a ordem democrática é um crime bárbaro, é uma fratura social de dificílima reparação, que lesa a sociedade como um todo”, afirmou.
Bolsonaro e seus apoiadores têm promovido uma série de ataques a Moraes nos últimos anos, com o ex-presidente chamando o ministro de “canalha” e dizendo que não o obedeceria mais. Para o julgamento desta semana, a segurança em torno do STF foi reforçada, com varreduras nas casas dos ministros, aumento no efetivo policial e agentes dormindo na sede da corte.
Além disso, a segurança do Distrito Federal foi ampliada para evitar acampamentos em torno da Praça dos Três Poderes, onde apenas pessoas credenciadas poderão circular. O mesmo ocorreu em maio de 2017 quando Lula prestou depoimento a Moro na Justiça Federal de Curitiba. Na ocasião, acampamentos pró e contra o petista foram alocados em diferentes pontos da cidade, que também recebeu reforço especial de segurança.
Bolsonaristas alegam que uma das motivações do julgamento é manter o ex-presidente longe da disputa presidencial do ano que vem, embora ele esteja inelegível desde junho de 2023. O próprio Bolsonaro disse a aliados que avalia seguir os passos de Lula em 2018, quando o petista lançou a sua candidatura e aguardou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vetá-la para anunciar, publicamente, quem seria o seu substituto na disputa.
Para a cientista política Juliana Fratini, apesar de Bolsonaro mirar o exemplo de Lula, o petista já havia pavimentado o terreno para que Fernando Haddad fosse o seu candidato, colocando-o de vice em sua chapa, enquanto há uma indefinição na direita sobre quem herdará o espólio eleitoral do ex-presidente.
“O Lula já visava a continuidade do poder sem a presença física dele. O Bolsonaro, não. Tanto é que o tempo todo questiona-se qual dos governadores da direita ele indicará como um condutor do bolsonarismo em sua ausência”, afirmou ela.
INTRIGA INTERNACIONAL
Tanto os aliados de Lula quanto os de Bolsonaro buscaram difundir no exterior a tese de perseguição. Os petistas acionaram organismos internacionais, deram entrevistas a veículos estrangeiros, palestraram em universidades, e Zanin, em 2017, na condição de advogado de Lula, rodou Inglaterra e Itália para denunciar o que dizia ser falta de garantia dos direitos do petista.
Em 2022, o Comitê de Direitos Humanos da ONU concluiu que Lula teve violados os seus direitos políticos em sua prisão pela Lava Jato. Em julho deste ano, o mesmo comitê foi acionado pelo deputado bolsonarista Filipe Barros (PL-PR) por providências contra o que classifica como perseguição a Bolsonaro –a medida foi adotada pelo parlamentar após o ex-presidente passar a ser monitorado por tornozeleira eletrônica a mando de Moraes.
No caso de Bolsonaro, Eduardo, filho do ex-presidente e deputado federal pelo PL-SP, está em autoexílio nos Estados Unidos desde março deste ano em uma cruzada contra Moraes. Auxiliado por Paulo Figueiredo, neto de João Figueiredo, último presidente da ditadura militar, ele conseguiu que Donald Trump aplicasse sanções ao ministro, como o veto à entrada dele no país, e citasse Bolsonaro como alvo de perseguição para justificar a imposição de uma tarifa de 50% aos produtos brasileiros exportados ao país.
Depois que o presidente dos EUA anunciou a sobretaxa, Bolsonaro disse ao pastor Silas Malafaia, em áudios encontrados pela Polícia Federal no celular do ex-presidente, que a negociação pela retirada das tarifas era condicionada à aprovação de anistia a ele e a outros envolvidos no episódio do 8 de Janeiro.
“Se não começar votando a anistia, não tem negociação”, disse Bolsonaro, acrescentando: “Resolveu a anistia, resolveu tudo. Não resolveu, já era.”
Ministro da Justiça e advogado-geral da União nos governos Dilma Rousseff (PT), José Eduardo Cardozo critica a atuação dos bolsonaristas em relação às medidas adotadas pelo entorno de Lula. “Nós nunca pedimos que um Estado estrangeiro aplicasse sanção aos brasileiros. Houve representação a organismos internacionais em casos em que o Brasil assinou tratados pelos direitos humanos”, diz o petista. “No exterior fomos dar palestras, não pedir sanções.”
