São Paulo, 23 de julho de 2025 – O Brasil anunciou nesta quarta-feira (23) a entrada formal doBrasil na ação contra Israel na Corte Internacional de Justiça das Nações Unidas (ONU). Emnota, o governo brasileiro anuncia que está em fase final para submissão de intervenção formalno processo em curso na Corte Internacional de Justiça, movido pela África do Sul com base naConvenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio.
“A decisão fundamenta-se no dever dos Estados de cumprir com suas obrigações de DireitoInternacional e Direito Internacional Humanitário frente à plausibilidade de que os direitos dospalestinos de proteção contra atos de genocídio estejam sendo irreversivelmente prejudicados,conforme conclusão da Corte Internacional de Justiça, em medidas cautelares anunciadas em 2024”,informa o comunicado do Ministério das Relações Exteriores.
O governo brasileiro expressa indignação diante dos recorrentes episódios de violência contra apopulação civil no Estado da Palestina, não se restringindo à Faixa de Gaza e estendendo-se àCisjordânia.
A nota aponta que “a comunidade internacional segue testemunhando, de forma rotineira, gravesviolações de Direitos Humanos e Humanitário: ataques à infraestrutura civil, inclusive a sítiosreligiosos, como à paróquia católica em Gaza, e às instalações das Nações Unidas, como àOrganização Mundial da Saúde; violência indiscriminada e vandalismo por colonos extremistas naCisjordânia, como o incêndio às ruínas da antiga Igreja de São Jorge e ao cemitério bizantinoem Taybeh; massacres de civis, a maior parte dos quais mulheres e crianças, que se tornaramcotidianos durante a entrega de ajuda humanitária em Gaza; e a utilização despudorada da fomecomo arma de guerra.”
“A esses horrores somam-se contínuas violações do Direito Internacional, como a anexação deterritórios pela força e a expansão de assentamentos ilegais”, reforça o comunicado.
“A comunidade internacional não pode permanecer inerte diante das atrocidades em curso.”
“O Brasil considera que já não há espaço para ambiguidade moral nem omissão política. Aimpunidade mina a legalidade internacional e compromete a credibilidade do sistema multilateral.”
Cynara Escobar – cynara.escobar@cma.com.br (Safras News)
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