São Paulo, 29 de agosto de 2025 – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o Brasil entranuma era de mais transparência de seus dados, ao participar da apresentação do estudo “Retrato daDesigualdade e dos Tributos Pagos no Brasil” e que o Congresso está prestes a dar um passo modestopara o País buscar o seu crescimento sustentável, em alusão à votação do projeto de lei queconcede isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês (PL 1087/25) e prevê ataxação de contribuintes de alta renda, com um mínimo de 10% de alíquota, como principal fontede compensação dos custos da isenção de quase R$ 26 bilhões e incluirá o que eles ganham comlucros e dividendos de empresas.
“O país não pode figurar, ao mesmo tempo, entre as dez maiores economias do mundo e entre as maisdesiguais”, disse Haddad.
O estudo foi apresentado pelo economista francês, diretor do EU Tax Observatory e professor daEcole Normale Supérieure em Paris, Gabriel Zucman, junto com o pesquisador afiliado ao EU TaxObservatory e ao PSE Stone Center, Theo Ribas Palomo, e a auditora-fiscal da Receita Federal,Luciana Barcarolo.
O estudo é resultado de uma colaboração iniciada há dezoito meses atrás entre a Receita Federale um grupo de economistas brasileiros e internacionais e “identifica achados que reformulam acompreensão da desigualdade no Brasil e de seu sistema tributário”, segundo descrição doministério da Fazenda. Os pesquisadores esperam que o estudo possa contribuir para a discussãosobre a desigualdade da carga tributária no Brasil.
O principal achado do estudo, que usou dados de contribuintes brasileiros fornecidos pela ReceitaFederal, é que a desigualdade brasileira é não só elevada, mas é ainda maior do que asestimativas apontavam, com o 1% mais rico concentrando 27,4% da renda, incluindo ganhosempresariais, 7 pontos percentuais maior do que as projeções anteriores. “Isso coloca o Brasil notopo do ranking dos mais desiguais do mundo, em termos de renda”, disse Zucman. Os pesquisadoresressaltaram que todos os dados confidenciais empregados neste estudo foram manipulados apenas porauditores fiscais da Receita e dentro das instalações do órgão, para garantir o sigilo fiscaldos indivíduos e das empresas. A mesma parceria também foi feita em outros países como França,Holanda, Noruega e Chile.
O estudo também aponta que os mais ricos pagam bem menos impostos do que a média da populaçãobrasileira e menos do que outros países. “O sistema tributário brasileiro é regressivo – ou seja,enquanto a alíquota média paga pelos mais pobres e pela classe média varia entre 45% e 50% detoda a renda, os milionários em dólar pagam uma alíquota média efetiva de 20%, também abaixo deuma perspectiva internacional”, disse o pesquisador brasileiro, Theo Ribas Palomo, considerando osmilionários em dólar, ou seja, que ganham US$ 1 milhão de renda, o equivalente a R$ 5,5 milhões.Segundo a pesquisa, esses milionários pagam 20% de imposto no Brasil, incluindo todas os impostospagos, incluindo os de suas empresas e sobre o consumo, enquanto a média da população paga 42%.Enquanto em outros países, os milionários em dólar pagam, em média, de 22% a 42% de sua renda”,comparou. Nos Estados Unidos, por exemplo, os milionários pagam uma alíquota de 36%, segundo opesquisador.
Os pesquisadores explicaram que o sistema tributário brasileiro é regressivo – ou seja, enquanto aalíquota média paga pelos mais pobres e pela classe média varia entre 45% e 50% de toda a renda,os milionários em dólar pagam uma alíquota média efetiva de 20%.
“O sistema brasileiro é regressivo por que depende, principalmente, de tributos indiretos, sobre oconsumos, e por serem fortemente regressivos, impactam a população mais pobre e a classe média.Em segundo lugar, o Brasil é um dos únicos países do mundo a isentar dividendos. Isso faz comque o imposto de renda da pessoa física seja regressivo no 1% mais rico, ou seja, para essesindivíduos que estão no 1% mais rico, quanto maior a sua renda, menor a alíquota paga”, explicouTheo.
Os pesquisadores também pontuaram que, no debate brasileiro sobre a isenção de dividendos,normalmente é justificada pela alíquota nominal mais elevada paga pelas empresas. “Mas apesar daalíquota elevada, em torno de 34%, na prática, poucas empresas pagam. Entre as 3 mil maioresempresas, por exemplo, a alíquota média que elas pagam é de 15%”, disse Theo.
Em relação às empresas, Luciana Barcarolo disse que benefícios tributários resultam emalíquotas inferiores à alíquota de 34%. As alíquotas do estudo também não refletem possíveiselisões fiscais existentes, o que pode reduzir ainda mais as alíquotas estimadas.
Zucman disse a maior parte das grandes economias do mundo tributam dividendos e os países que nãoo fazem são geralmente aqueles conhecidos como “paraísos fiscais”.
Cynara Escobar – cynara.escobar@cma.com.br (Safras News)
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