SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Mais de dez anos após a publicação do relatório final da CNV (Comissão Nacional da Verdade), milhares de ruas, avenidas e praças do país ainda homenageiam militares que foram apontados pelo grupo de trabalho como responsáveis por crimes como tortura, execução e ocultação de cadáver durante a ditadura militar (1964-1985).
A alteração dos nomes de ruas foi uma das recomendações feitas pela CNV em 2014 com o objetivo de reparação e memória, em um esforço para evitar a repetição de práticas autoritárias no país. Houve, no entanto, apenas avanços pontuais.
Em maio deste ano, a Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura de São Paulo alterasse a nomenclatura de 11 locais. A gestão municipal recorreu da decisão, e o processo segue para a segunda instância.
Levantamento feito pela reportagem com base em dados do IBGE colhidos no Censo 2022 aponta que ao menos 2.039 endereços únicos no país têm o nome de alguma das 377 pessoas que constam no relatório da CNV. Há ainda endereços que fazem referência ao “31 de março”, dia do golpe.
O número pode ser ainda maior, uma vez que a análise foi conservadora ao desconsiderar possíveis homônimos (leia mais sobre a metodologia ao final da reportagem).
As duas maiores cidades do Brasil, Rio de Janeiro e São Paulo, são as que têm mais endereços ligados à ditadura: 15 e 14, respectivamente. Manaus e Salvador vêm na sequência, com 13 e 12 endereços cada.
“Essas cidades são centros de poder político. O Rio de Janeiro, por ter sido capital durante tanto tempo, tem um efetivo de militares e de equipamentos das Forças Armadas ainda muito presente na cidade”, diz a historiadora e pesquisadora do grupo de trabalho DOI-Codi Deborah Neves.
Altamira, no Pará, é a única cidade com menos de 200 mil habitantes -e que não é uma capital- entre as cinco primeiras na lista, com 11 endereços. As homenagens se distribuem no entorno da rodovia Transamazônica, grande projeto concebido pela ditadura militar que corta a cidade.
Já na análise regional, o Nordeste aparece em primeiro com 705 endereços, ante 552 do Sudeste. São Paulo é o estado com mais casos, sendo 243 locais únicos. Em segundo lugar vem a Bahia, com 227.
O presidente Castello Branco é a figura mais homenageada, com menções em pelo menos 729 endereços. “O fato de ter sido primeiro presidente, além de ter morrido em uma circunstância trágica, em um acidente aéreo, pode ter contribuído para criar essa aura de herói”, afirma Neves.
A data 31 de março ficou em segundo lugar no ranking, dando nome a 363 ruas, avenidas e outros logradouros. “A data é simbólica porque até hoje há uma disputa em torno do seu significado.”
Nos últimos anos, o dia 31 de março foi marcado por manifestações pró e contra o golpe de 1964 em várias cidades do país. Em 2025, grupos de esquerda utilizaram a data para protestar contra os pedidos de anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro.
Em seguida no ranking dos homenageados, aparecem os ex-presidentes Arthur da Costa e Silva (310 endereços) e Emílio Garrastazú Médici (279 endereços), além do ministro da Aeronáutica marechal-do-ar Eduardo Gomes (104 endereços).
Gomes também é considerado patrono da Força Aérea Brasileira, então parte das homenagens pode não estar diretamente ligada ao período de sua atuação como ministro da ditadura.
As referências aos presidentes da ditadura militar não existem apenas nas ruas: há também municípios que carregam os nomes dos mandatários. Entre eles estão Medicilância, no Pará; dois Presidente Médici, em Rondônia e no Maranhão; dois Presidente Castello Branco, no Paraná e em Santa Catarina; e Presidente Figueiredo, no Amazonas.
Para o advogado Pedro Dallari, um dos coordenadores da CNV, o motivo de tantas alusões aos militares na região Norte se deve à ocupação da Amazônia que aconteceu durante o período, inclusive para combater a Guerrilha do Araguaia, movimento rebelde estabelecido na divisa entre Tocantins, Pará e Maranhão entre as décadas de 1960 e 1970.
A cidade de Medicilândia, por exemplo, foi fundada durante a construção da Transamazônica, em 1973. “Também porque é uma região muito desabitada, onde a presença das Forças Armadas era justificada até por uma questão de segurança de fronteiras”, diz Dallari.
PROJETOS DE LEI PROPÕEM ALTERAÇÃO DE NOMES DE RUAS
Dallari afirma que é provável que o número de endereços com referências à ditadura militar seja maior, já que a recomendação da CNV para que os nomes fossem alterados foi pouco implementada pelos municípios.
Para ele, a mudança de nomenclatura é necessária para que a sociedade brasileira consiga reconhecer as mazelas do período e seguir em frente. “O fato de que não houve superação do passado faz com que esse passado sobreviva”, afirma.
Pelo projeto “Ruas de Memória”, implementado na cidade de São Paulo em 2015, alguns nomes foram alterados. Em 2016, houve uma das mudanças mais emblemáticas: a alteração do elevado Presidente Costa e Silva, conhecido como Minhocão, para elevado Presidente João Goulart, mandatário deposto pelo golpe de 1964.
No entanto, importantes vias, como a avenida Castelo Branco, ainda resistem na cidade. Em sua decisão de maio, o juiz Luiz Manoel de Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública, aceitou uma ação civil movida pelo Instituto Vladimir Herzog em conjunto com a Defensoria Pública da União.
“Há mais de dez anos o poder público municipal é omisso quanto à renomeação desses espaços públicos em cumprimento ao direito à memória política”, afirmou o magistrado.
A Procuradoria Geral do Município recorreu e conseguiu o efeito suspensivo da decisão. Na Câmara Municipal, tramitam dois projetos de lei que propõem a alteração dos nomes dos endereços na capital paulista, mas sem previsão para que sejam votados.
Em Salvador, a Câmara Municipal arquivou um projeto de lei que proibe homenagens a torturadores e ditadores nas ruas da cidade. A proposta também veta que os endereços recebessem nomes de proprietários e traficantes de escravos, pensadores que defenderam e legitimaram a escravidão e pessoas defensoras de ideais fascistas e nazistas.
No Rio de Janeiro, uma lei que proibia a alteração de nomes de ruas existentes há mais de 20 anos foi revogada em 2024.
O atual Plano Diretor da cidade proíbe a nomeação de endereços em homenagem a pessoas condenadas por atos de tortura, crime de pedofilia ou feminicídio. Apesar disso, não há nenhum projeto de lei que proponha a alteração dos nomes dos locais ligados à ditadura militar em tramitação.
O mesmo é observado em Manaus. Na capital do Amazonas, o Ministério Público encaminhou à Câmara Municipal uma recomendação para que os nomes dos endereços fossem reavaliados. A Procuradoria da Câmara informou que analisa o documento.
METODOLOGIA
A reportagem utilizou a Base de Faces de Logradouros do IBGE, atualizada para o Censo 2022, para chegar aos nomes de endereços únicos no Brasil por meio da linguagem de programação Python. A partir do resultado, foi feito o cruzamento com a lista do relatório final da CNV que traz o nome completo, patente e cargo de 377 militares apontados como responsáveis por crimes da ditadura.
Além das correspondências exatas com cada nome completo, também foram consideradas variações de grafia e composições com o cargo. No caso do primeiro presidente da ditadura, por exemplo, foram incluídos tanto “Humberto de Alencar Castello Branco” quanto variações como “presidente Castello Branco”, “marechal Castello Branco” ou “Humberto Castelo Branco”.
Foram excluídos casos em que “Castelo Branco” aparece com apenas uma letra “l”, sem patente militar ou título de presidente, já que o nome pode referir-se a uma construção ou a uma cidade de Portugal. Há 742 registros de “Castelo Branco” desconsiderados.
Seguindo a mesma lógica, há ainda 187 “Costa e Silva” e 24 “João Figueiredo”, que podem ou não estar relacionadas aos outros dois presidentes do período da ditadura. Há ainda 403 registros desconsiderados de nomes e sobrenomes comuns como “José Ferreira da Silva” e “Eduardo Gomes” quando não acompanhados do cargo ou patente.
Como a base do IBGE está atualizada até 2022, alguns nomes de logradouros podem já ter sofrido alterações.
