BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) investiga se as empresas que possuem modelos de inteligência artificial abusam de sua posição dominante no mercado para excluir competidores.
A apuração ainda está sob sigilo, o que significa que não há uma denúncia feita. Havendo a reclamação, segundo o rito do Cade, o caso torna-se de acesso público em um processo administrativo.
Os modelos de linguagem de IA utilizam conteúdo garimpado na internet para serem treinados. No meio, há material protegido por propriedade intelectual. Por causa disso, diversos criadores desses modelos estão sendo processados nos Estados Unidos.
“O uso da IA na atividade econômica é um tema em investigação pela autarquia, que tem contado com o compartilhamento de experiências e informações com autoridades de concorrência de outros países para melhor compreender os impactos das novas tecnologias no mercado brasileiro” disse o presidente interino do órgão, Gustavo Augusto.
No Brasil, a Folha de S.Paulo entrou com um processo contra a OpenAI, criadora do ChatGPT. O pedido é para que a dona da plataforma de inteligência artificial pare de coletar e usar, sem autorização e pagamento, o conteúdo do jornal. Procurada, a OpenAI não respondeu.
Outro pedido é o pagamento de indenização por uso indevido das publicações para treinamento de modelos de IA e por fornecer aos usuários resumos e reproduções na íntegra de conteúdo jornalístico, inclusive artigos restritos para assinantes, sem autorização nem pagamento.
Na apuração da autoridade concorrencial, a preocupação é com o efeito no mercado brasileiro. A investigação avalia se a prática exclui outras empresas do mercado, o que é um delito concorrencial.
Não há nenhum caso concreto sob análise do Cade no momento, o que significa que o alvo não é uma empresa em particular.
A saída investigativa acontece enquanto o governo prepara um projeto para a regulação das plataformas de tecnologia. Um dos objetivos do projeto é empoderar a autarquia.
A ideia gestada no Ministério da Fazenda e aprimorada a partir da discussão com o Ministério da Justiça e a Casa Civil dá atribuições regulatórias para a autoridade antitruste.
O projeto espera a assinatura do presidente Lula (PT) para ser enviado ao Congresso Nacional.
Caso a proposta seja aprovada, o Cade poderá atuar com a criação de normas para guiar o funcionamento das grandes plataformas de tecnologia, o que não é feito atualmente. O Cade só se posiciona depois de os fatos ocorrerem e a partir de processos administrativos.
Hoje, o Cade investiga as grandes plataformas de tecnologia por outras razões. A Apple é investigada por um possível monopólio em pagamentos por aproximação. A empresa, sob alegações de reforço na segurança, restringe a terceiros o acesso à tecnologia NFC (near-field communication), que permite a efetivação de transações sem a necessidade de inserir um cartão. A Apple não respondeu aos questionamentos da reportagem.
Já a Microsoft é investigada por práticas anticompetitivas no mercado de navegadores. A investigação é baseada em representação formal apresentada ao órgão pela norueguesa Opera, dona do navegador de mesmo nome que concorre com o Edge. A empresa alega que a Microsoft está exercendo abusivamente sua posição dominante em outros mercados para obter vantagem injusta no segmento de navegadores. A a empresa não quis comentar.
Além disso, Google e Apple são alvo de uma apuração sobre o mercado de aplicativos em telefones celulares. Nos dois casos, a autoridade antitruste quer saber se há abuso da posição dominante. O Google não respondeu aos questionamentos da reportagem.
Google e Apple enfrentaram situação semelhante nos Estados Unidos e na Europa. Nos EUA, a desenvolvedora de jogos Epic Games processa as duas empresas por abusarem da sua posição dominante nos marketplaces de aplicativos com a cobrança de taxas de 30%, por exemplo.
Na Europa, é o aplicativo de streaming de áudio Spotify que briga com a Apple desde 2019. Como resultado desse processo, a empresa foi multada em 1,84 bilhão de euros. O bloco econômico entendeu que as restrições impostas para quem usa a App Store eram nocivas para a concorrência.
