BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei do governo do Distrito Federal que autoriza o BRB (Banco de Brasília) a comprar o Banco Master. O projeto foi aprovado em primeiro turno por 15 votos a 7 e, em segundo, por 14 a 7.
A proposta enviada pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), na semana passada autoriza o banco estatal de Brasília a adquirir não só o Master, mas qualquer outra instituição financeira ou de tecnologia.
Os deputados distritais aprovaram, porém, um texto que limita a operação, autorizando apenas a aquisição “de 49% das ações ordinárias e 100% das ações preferenciais do capital social do Banco Master S/A”.
O BRB e o governo do DF defendiam que a negociação ocorresse sem aval do Legislativo, mas o TJ-DFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) barrou a compra até aprovação da Câmara Legislativa e dos acionistas do banco estatal.
Deputados distritais de oposição ao governo Ibaneis acionaram a Justiça para tentar impedir a votação sob o argumento de que o processo foi violado porque, entre outros problemas, o banco se recusou a enviar informações que haviam sido solicitadas. Não houve decisão.
“O que nós sabemos é aquilo que saiu na imprensa. Nós não temos um documento comprobatório de que essa operação é boa para o interesse público e para população do DF. Isso é inaceitável”, afirmou o deputado distrital Fábio Félix (PSOL).
A sessão também foi marcada por protestos do Sindicato dos Bancários do Distrito Federal, que é contra a aquisição. A entidade estendeu uma faixa no plenário em que dizia: “Deputado e deputada, não se venda à vista nem a crédito. Não ao Banco Master”.
Para tentar aplacar as resistências, o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, conversou com os parlamentares antes da sessão em uma reunião fechada. Costa defendeu a operação, com a justificativa de que a compra vai proporcionar maiores dividendos ao Distrito Federal, que é o acionista majoritário.
No texto enviado à Câmara Legislativa na quinta-feira (14), o BRB disse que a aquisição de parte do Master vai permitir que o banco amplie e diversifique clientes, tenha acesso a novas tecnologias e seja mais competitivo no mercado.
“A análise do Banco Master evidenciou complementaridades de negócios e potenciais sinergias, integrando a sólida presença do BRB no varejo e nos serviços públicos com a experiência do Banco Master em produtos de cartão de benefício consignado; em operações de câmbio, fundamentais para ampliar a oferta de produtos financeiros internacionais e atender de forma abrangente tanto pessoas físicas quanto jurídicas; e em soluções digitais, por meio da plataforma Will Bank, que reforça a capacidade de inovação e modernização da experiência do cliente”, afirmou.
O BRB é uma empresa de encomia mista (assim como a Petrobras, por exemplo). O governo do Distrito Federal tem 65% das ações do BRB. Outros 15% são do Instituto de Previdência da unidade administrativa, enquanto a fatia restante de 19,3% é negociada na Bolsa.
O projeto de lei segue para sanção de Ibaneis, mas a compra do Master ainda depende do aval do Banco Central.
Nascido no Distrito Federal e por muito tempo voltado ao funcionalismo local, o BRB passou a ambicionar uma atuação nacional e já multiplicou por 14 sua base de clientes desde 2018 -com iniciativas como patrocínios esportivos e taxas agressivas no mercado de crédito.
A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) abriu processo para investigar a cúpula do banco, com foco na elaboração das demonstrações financeiras do ano de 2024 e na convocação de assembleias gerais ordinárias “não tempestivas” (fora do prazo legal).
A comissão não dá detalhes sobre o processo, que é do tipo sancionador, o que significa que já há acusações formuladas contra os investigados. São acusados todos os diretores e integrantes do conselho de administração do banco.
