São Paulo, 2 de setembro de 2025 – A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF),rebateu nesta terça-feira (2) as falas do advogado Paulo Renato Cintra, defensor do ex-diretor daAgência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, durante o julgamento do ex-presidenteJair Bolsonaro e mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista. As informações são da AgênciaBrasil.
Durante sua sustentação oral, Cintra citou as expressões “voto impresso” e “voto auditável” comosinônimas ao defender que Ramagem não participou da difusão de desinformação para atacar osistema eleitoral.
Na condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pelaorganização das eleições, a ministra afirmou com veemência que o voto impresso e o votoauditável não são a mesma coisa e informou que as urnas são auditáveis desde 1996, quandopassaram a ser utilizadas nas eleições.
Vossa Senhoria usou, com muita frequência, como se fosse a mesma coisa, não é. O que foi dito otempo todo é essa confusão para criar uma confusão na cabeça da brasileira e do brasileiro paracolocar em xeque, afirmou a ministra.
Em seguida, o advogado esclareceu sua fala e disse que usou as expressões voto impresso eauditável como sinônimos porque eram os termos tratados nas conversas de WhatsApp entre osex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, fatos que constam na acusação da Procuradoria-Geralda República (PGR).
Eu usei essa expressão porque os temos eram tratados no texto que circular entre os acusados,afirmou.
Na sustentação realizada durante o julgamento do núcleo 1 da trama golpista, que tem Ramagem comoum dos réus, Cintra disse que os casos de monitoramento ilegal citados pela Procuradoria-Geral daRepública (PGR) na denúncia ocorreram antes da posse de Ramagem no comando da Abin.
A sessão prossegue para a realização das sustentações dos demais advogados.
Defesa diz que Ramagem “compilava pensamentos de Bolsonaro”
A defesa de Alexandre Ramagem negou nesta terça-feira (2) que o ex-diretor da Agência Brasileirade Inteligência (Abin) tenha determinado o monitoramento ilegal de ministros do Supremo TribunalFederal (STF) e de desafetos políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Durante sustentação realizada no julgamento do núcleo 1 da trama golpista, que tem Ramagem comoum dos réus, o advogado Paulo Renato Cintra disse que os casos de monitoramento ilegal citados pelaProcuradoria-Geral da República (PGR) na denúncia ocorreram antes da posse de Ramagem no comandoda Abin. “Ramagem sequer era diretor da Abin à época”, afirmou.
Cintra também negou que Ramagem tenha municiado o ex-presidente Jair Bolsonaro com informaçõesfalsas para embasar lives nas redes sociais e atacar o sistema de votação eletrônica, em julho de2022, no período de pré-campanha.
Segundo Cintra, os arquivos enviados ao então presidente foram produzidos a partir de informaçõespúblicas e discursos do próprio presidente, além de “anotações e opiniões pessoais”.
“Ramagem não atuou para orientar o presidente da República, não era um ensaísta de JairBolsonaro. Ramagem compilava pensamentos do presidente da República”, disse.
O advogado acrescentou ainda que Ramagem não integrava mais o governo de Bolsonaro quando começouo que chamou de “acirramento de condutas”, em julho de 2022. Cintra citou que o ex-diretor deixou ocargo em março de 2022 para concorrer às eleições. “Alexandre Ramagem não atuou na construçãode mensagens de descrédito às urnas”, completou.
A sessão prossegue para a realização das sustentações dos advogados dos demais réus.
Acusações
De acordo com a acusação da PGR, Ramagem teria atuado para descredibilizar o sistema eletrônicode votação, além de fazer parte de uma organização criminosa para auxiliar Bolsonaro nadivulgação de notícias falsas, em 2022.
Conforme a PGR, o deputado também participou da chamada Abin Paralela, para obter informaçõescontra opositores de Bolsonaro e ter conhecimento do monitoramento ilegal de ministros do Supremo ede desafetos políticos do ex-presidente.
Crimes
Atualmente, Ramagem é deputado federal. Em razão da imunidade parlamentar, ele foi beneficiadocom a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes imputados pelaPGR.
A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra opatrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimôniotombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.
Ramagem continua respondendo pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada etentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Defesa de Mauro Cid pede manutenção da delação premiada ao STF
A defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, pediu nesta terça-feira (2) aoSupremo Tribunal Federal (STF) a manutenção do acordo de delação premiada assinado com aPolícia Federal (PF) durante as investigações sobre a trama golpista para tentar reverter oresultado das eleições de 2022.
Durante sustentação oral no julgamento sobre a trama golpista, que começou hoje, o advogado JairAlves Pereira rebateu as acusações dos réus que foram citados por Cid nos depoimentos e reiterouque o militar não foi coagido a delatar.
As suspeitas foram levantadas após a revista Veja divulgar, no ano passado, áudios no quais MauroCid insinuou que teria sido pressionado a citar Bolsonaro e os demais acusados nos depoimentos.
“Em nenhum momento ele diz, especifica que falou isso [falas]. Ele confronta as ideias e ainvestigação. O que é normal e legítimo dentro de um Estado Democrático de Direito em que odevido processo legal deve ser preservado. Qual é o indiciado que concorda com o delegado ou com ojuiz?”, indagou.
Na ação penal, o militar figura na condição de delator e réu. Entre os benefícios, está apossibilidade de responder às acusações em liberdade e de redução de pena em caso decondenação.
Jair Pereira também reiterou que Cid não tinha conhecimento do arquivo de word chamado “PlanoPunhal Verde-Amerelo”, elaborado, segundo a acusação da PGR, para matar o presidente Luiz InácioLula da Silva, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e o ministro Alexandre de Moraes.
Segundo Pereira, o militar apenas recebeu o arquivo no celular e não participava dos grupos deWhatsApp em que o plano e a trama golpista foram discutidos.
“Peço a confirmação da colaboração premiada, com todos os benefícios ajustados, nos termos dasnossas alegações finais”, completou.
A sessão prossegue para a realização das sustentações dos demais advogados.
Quem são os réus?
Jair Bolsonaro ex-presidente da RepúblicaAlexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)Almir Garnier- ex-comandante da MarinhaAnderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito FederalAugusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da DefesaWalter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022Mauro Cid ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Primeiro dia
Pela manhã, o relator, ministro Alexandre de Moraes, leu relatório da ação penal, documento quecontém o resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações até aapresentação das alegações finais, última fase antes do julgamento.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação de Bolsonaro e dos demaisacusados. Na parte da tarde, a sessão é destinada às manifestações das defesas
Foram destinadas oito sessões para análise do caso, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 desetembro.
A votação que vai condenar ou absolver os réus deve começar somente nas próximas sessões.
Crimes
Os réus respondem no Supremo pelos crimes de:
Organização criminosa armada,Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,Golpe de Estado,Dano qualificado pela violência e grave ameaça,Deterioração de patrimônio tombado.A exceção é o caso do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Abin AlexandreRamagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte dasacusações e responde somente a três dos cinco crimes. A possibilidade de suspensão estáprevista na Constituição.
A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra opatrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimôniotombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.
Ramagem continua respondendo pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada etentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Em caso de condenação, as penas podem ultrapassar os 40 anos de prisão, a depender do papeldesempenhado pelo condenado no complô golpista.
