São Paulo, 13 de agosto de 2025 – Após sabatina nesta quarta-feira (13), a Comissão de AssuntosSociais (CAS) do Senado aprovou a indicação de Wadih Damous para a presidência da AgênciaNacional de Saúde Suplementar (ANS). Com parecer favorável do relator, senador Sérgio Petecão(PSD-AC), a Mensagem (MSF) 87/2024 recebeu 16 votos favoráveis e 5 contrários e segue agora paradecisão final do Plenário do Senado. As informações são da Agência Senado.
Vinculada ao Ministério da Saúde, a ANS é a agência reguladora responsável por normatizar efiscalizar os planos de saúde. É composta por quatro diretores e um diretor-presidente, commandatos de cinco anos não coincidentes.
Wadih Damous é o atual titular da Secretaria Nacional do Consumidor. O antecessor na ANS foiPauloRoberto Vanderlei Rebello Filho, cujo mandato terminou em dezembro de 2024.
O senador Dr. Hiran (PP-RR) quis saber como a ANS pode atuar na regulação do “modelo decaptação” ou capitation pelos planos de saúde. Esse sistema consiste numa forma de pagamento dosplanos de saúde em que prestadores de serviços, como hospitais e médicos, recebem um valor fixopor paciente, independentemente da quantidade de serviços usados por ele.É um sistema que buscaconter custos e trazer previsibilidade para as operadoras.
De acordo com Dr. Hiran, que é médico, algumas operadoras têm dado preferência à nova forma, eisso pode desequilibrar e restringir o acesso das pessoas a tratamentos.
As estruturas nesse modelo tendem a postergar procedimentos mais caros, prejudicando quem precisade uma saúde de qualidade. É um grande negócio para os planos de saúde, mas um modelo ruim parao usuário considerou o senador.
Wadih Damous respondeu que, embora a questão seja sensível, não há atribuição legal para a ANSintervir no assunto. O indicado ressaltou, no entanto, que o órgão deve estar atento e podeparticipar da regulação, uma vez que essas formas de remuneração são feitas mediante acelebração dos contratos entre as operadoras e os prestadores de serviços.
A agência pode sugerir aperfeiçoamentos no momento em que a medida prejudicar os serviços.
Planos de saúde
O superendividamento da população por meio da assinatura de contratos de plano de saúde comcoparticipação foi outro tema mencionado por senadores como Humberto Costa (PT-PE), tambémmédico.
Wadih Damous declarou que, conforme levantamentos da ANS, 60% dos contratos de plano de saúde têmcoparticipação atualmente, ou seja, além da mensalidade, a pessoa paga pelos procedimentos querealiza. De acordo com o indicado para a presidência da ANS, os planos mais baratos sãoinicialmente indicados para quem usa pouco, mas o consumo termina sendo maior do que o previsto,levando muitas pessoas ao superendividamento.
A pessoa contrata pensando em usar pouco, mas na semana seguinte pode ocorrer um evento de saúdena família que implique maior utilização do plano, aumentando os custos. Isso gera um tipo depagamento duplo e, em alguns casos, leva à saída do usuário do plano, porque ele não conseguemais arcar com os custos.
Wadih Damous disse aos senadores que examinou a agenda regulatória do INSS e encontrou projetos quepodem ajudar a sanar a questão. Ele considerou oportuno o tema abordado pelos senadores e disse quedará apoio a todos os esforços para que as soluções sejam implementadas pela ANS.
A agência pode, por exemplo, regulamentar e estabelecer uma limitação de preço, até 30% dovalor do procedimento. Procedimentos contínuos, como tratamentos mensais ou anuais, estariam forada coparticipação. Não há razão para cobrar coparticipação em casos de quimioterapia ouhemodiálise, pois o risco moral é inexistente.
Outro ponto abordado na sabatina foi a integração de exames e dados entre SUS e planos privados,como ocorre no SUS Digital. Wadih Damous disse que a medida permitiria que exames realizados em umsistema fossem válidos no outro, evitando duplicidade e desperdício.
Essa integração é necessária e historicamente exigida no setor. Reforço que assumo ocompromisso de estreitar laços com o Ministério da Saúde, visando beneficiar a populaçãobrasileira. O SUS é um patrimônio do povo e não deve haver dissociação absoluta entre setorpúblico e privado. É necessária uma maior integração em prol de quem mais precisa ressaltou.
Outros senadores, como Alan Rick (União-AC), Dra. Eudócia (PL-AL), Zenaide Maia (PSD-RN) eFernando Dueire (MDB-PE), participaram da sabatina e fizeram questionamentos e ponderaçõessemelhantes. Parlamentares como Rodrigo Pacheco (PSD-MG) também destacaram a atuação profissionalde Wadih Damous, que já exerceu o mandato de deputado federal entre 2015 e 2019.
Advogado e mestre em direito constitucional, Wadih Damous foi presidente da seção do Rio deJaneiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entre 2007 e 2012, presidente da Comissão da Verdadedo Rio de Janeiro (2013-2015) e presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos do ConselhoFederal da OAB (2014-2015). Damous é autor do livroMedidas Provisóriasno Brasil: origem,evolução e novo regime,em coautoria com o mninistro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino.
