São Paulo, 30 de outubro de 2025 – O Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que abre créditosuplementar de R$ 2,15 bilhões no Orçamento de 2025 para atender principalmente o Fundo Geral deTurismo (Fungetur) e fundos de desenvolvimento regionais para financiamento de projetos dessessetores (PLN 12/25). As informações são da Agência Câmara.
A proposta será enviada a sanção presidencial.
A maior parte dos recursos será destinada ao Fundo de Desenvolvimento da Amazônia. O restante vaipara os fundos do Nordeste e do Centro-Oeste e para o Fungetur.
Os recursos serão retirados do superávit financeiro de 2024.
Outros beneficiários
Outra parte do dinheiro vai para os seguintes órgãos: Presidência da República: para implantação de núcleos de articulação da participaçãosocial com educação popular nos estados e no Distrito Federal Ministério da Justiça e Segurança Pública: para promoção de direitos de pessoas em situaçãode vulnerabilidade social Ministério da Cultura: para pagamento de contribuição voluntária à Comunidade de Países deLíngua Portuguesa Ministério do Esporte: para pagamento de contribuição à Associação das OrganizaçõesNacionais Antidopagem e à Agência Internacional Antidoping Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: para apoio à implantação,ampliação, manutenção, melhoria ou adequação de sistemas de esgotamento; e estruturação edinamização de atividades produtivas.
Os recursos para esses atendimentos serão remanejados de outras dotações dos própriosministérios.
Segurança do DF
A proposta também autoriza o provimento de mais de 2 mil cargos das forças de segurança doDistrito Federal (DF) com recursos do Fundo Constitucional do DF.
O deputado Rafael Prudente (MDB-DF) disse que o reajuste das forças será enviado em outro projeto.O governo fez o compromisso de encaminhar até a próxima semana o projeto que trata do reajuste dasnossas forças de segurança.”
