São Paulo, 22 de julho de 2025 – A Controladoria-Geral da União publicou nesta segunda-feira (21)o relatório final da auditoria que avaliou a conformidade e adequação das ações da AgênciaNacional de Energia Elétrica (Aneel), em resposta às interrupções no fornecimento de energiaelétrica em função de eventos climáticos extremos (tempestades severas e enchentes), ocorridosem 2023 e 2024, na cidade de São Paulo e Região Metropolitana da capital paulista, com ênfase naconcessionária Enel Distribuidora São Paulo.
O trabalho resultou em dois achados de auditoria e duas recomendações, com foco no monitoramentoda Aneel em relação à Enel, e na regulamentação setorial para avaliação das concessionáriasem situações de emergência.
O primeiro deles, indica que a concessionária do serviço público não cumpriu plenamente o planode contingência elaborado após as fortes chuvas de novembro de 2023, especialmente namobilização de equipes. Tal falha pode afetar a agilidade no restabelecimento do fornecimento deenergia elétrica após eventos extremos. Recomendou-se, portanto, que a Aneel implemente umprocedimento de fiscalização específico para situações de emergência, avaliando a adesão dasações da concessionária ao plano de contingência, com o objetivo de promover aprendizadoscontínuos e fornecer clareza nos critérios de avaliação.
Já o segundo achado, aponta fragilidades na regulamentação que monitora o desempenho dasconcessionárias durante situações de emergência, diante do aumento da frequência de eventosclimáticos extremos. É essencial aprimorar essa regulamentação para assegurar a continuidade,eficiência, segurança e rapidez na prestação do serviço. Verificou-se que a Aneel conduzprocesso de melhoria da regulação nesse contexto, tendo sido recomendado o reforço das ações emandamento, com o aprimoramento das diretrizes para avaliação e monitoramento do desempenho dasconcessionárias em situações semelhantes ao caso em questão.
As informações partem da Controladoria-Geral da União.
Cynara Escobar – cynara.escobar@cma.com.br (Safras News)
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