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O governador Geraldo Alckmin assinou nesta quarta-feira (19/4) os decretos que abrem e estabelecem os critérios de adesão do Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS e do Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) do IPVA, ITCMD e Taxas. 

A partir de amanhã (20) as empresas e as pessoas físicas já poderão solicitar de forma online a inclusão de seus débitos nos programas, que oferecem descontos no pagamento de multas e juros para o pagamento à vista.  

“Estamos fazendo maior esforço para as empresas e as pessoas físicas se regularem”, ressaltou Alckmin.
 
A expectativa da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) é de uma receita extra de R$ 2 bilhões, sendo R$ 1,6 bilhão com o PEP. E como 25% da receita do ICMS pertence às administrações municipais, isso representa a injeção direta de R$ 400 milhões nos cofres dos municípios. 

Outros R$ 400 milhões de reforço aos cofres do Estado devem vir do PPD. Esse parcelamento também terá reflexos nas receitas das prefeituras. Isso porque 50% do IPVA é destinado aos municípios. 

Pelos cálculos do fisco, cerca de 282.060 empresas devedores poderão aderir ao PEP. Quanto ao PPD, o programa deve receber a adesão de 1.711.392 pessoas físicas. 
 
A Sefaz-SP disponibilizou um canal exclusivo para os cidadãos que tenham dúvidas sobre a adesão aos programas. A central de atendimento 0800 170 110 funciona de segunda a sexta-feira das 8h às 19h.

O PARCELAMENTO DO ICMS 

O PEP permitirá a inclusão de débitos de ICMS, inscritos e não-inscritos em dívida ativa, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2016. 

Para aderir, as empresas devem acessar o site do programa e efetuar o login no sistema com a mesma senha de acesso utilizada no Posto Fiscal Eletrônico (PFE).
 
Uma opção vantajosa para o contribuinte é o pagamento à vista, pois oferece  redução de 75% no valor das multas e 60% nos juros.

A empresa que decidir parcelar o débito poderá dividir em até 60 vezes, contando com 50% de abatimento no valor das multas e com redução de 40% dos juros. 

Neste caso a parcela mínima é de R$ 500,00. Serão aplicados juros mensais de até 0,64% para liquidação em até 12 (doze) parcelas; 0,80% para liquidação de 13 (treze) a 30 (trinta) parcelas; e 1% para liquidação de 31 (trinta e um) a 60 (sessenta) parcelas.
 

IMAGEM: Thinkstock

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Terminou a novela. Embora tenha negado, em março passado, que deixaria o País, e estava em busca de uma  parceria, a subsidiária brasileira da francesa Fnac vendeu suas 12 lojas e site para a tradicional Livraria Cultura, fundada há 70 anos e ainda sob controle da família Herz.

Com faturamento de R$ 380 milhões em 2016, a Livraria Cultura emprega 1,3 mil funcionários em suas 18 lojas localizadas 12 estados.

Sem informar os valores envolvidos, as duas empresas confirmaram em nota a negociação, que deverá ser finalizada nos próximos dias.

A Fnac chegou ao Brasil em 1998, quando adquiriu os ativos da Ática Shopping Cultural. A rede francesa planejava uma expansão meteórica, o que acabou não se concretizando. O desempenho por aqui foi considerado fraco, respondendo por menos de 2% da receita total do grupo

Para tentar incrementar suas vendas, a rede mudou o formato de suas lojas – que foi reduzido –, além do portfólio de produtos. 

A crise financeira no País e a concorrência com as vendas de livros pela internet acabaram afetando a expansão da rede e de outras livrarias.

À época, a Fnac informou ainda que "a operação brasileira precisa ter um tamanho crítico no sentido de ser relevante e reforçar sua posição de mercado". 

Segundo um comunicado divulgado na tarde desta quarta (19/07), "a união entre os dois grupos criará valores e sinergias" e também "permitirá que a Livraria Cultura diversifique seus negócios, adicionando novas linhas dos produtos e serviços". 

Os termos do comunicado poderiam sinalizar que os donos da Cultura manteriam a bandeira Fnac, mas isso, como apurou o Diário do Comércio, ainda não foi decidido.

Também não se sabe se a Cultura prosseguirá comandada por um membro da família ou, agora com uma escala bem maior, será contratado um gestor executivo.

No ano passado, Pedro Herz, de 76 anos, controlador da Livraria Cultura, anunciou que o próximo presidente da empresa não teria o sobrenome da família.

Em 2009, ele promoveu ao cargo que ocupava desde 1969 o primogênito Sergio, de 45 anos. O outro filho, Fabio, de 43 anos, que também ali trabalhava decidiu seguir um caminho próprio e deixou a empresa.

"Cheguei à conclusão de que uma gestão familiar de empresa tem um limite, determinado pelo tamanho", disse o patriarca ao Diário do Comércio. "E esse limite já atingimos."

 

 

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