São Paulo, 3 de setembro de 2025 – A comissão mista da Medida Provisória (MP) 1.300/2025 aprovounesta quarta-feira (3) o texto, que altera a Tarifa Social de Energia Elétrica para isentarfamílias de baixa renda da conta de luz em casos de pouco consumo.A MP ainda será votada nosplenários da Câmara dos Deputados e do Senado. O relatório é do deputado Fernando Coelho Filho(União-PE). As informações são da Agência Senado.
Fernando Coelho Filho já havia apresentado o relatório na terça-feira (2), quando foi concedidavista coletiva. Na reunião desta quarta, ele apresentou um complemento de voto, suprimindo algunspontos em relação ao primeiro relatório.
Esta MP é muito importante porque vai atender milhões de brasileiros registrou o deputado.
O presidente da comissão, senador Eduardo Braga (MDB-AM), estava fora de Brasília e transferiu acondução dos trabalhos ao deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), vice-presidente do colegiado.Passarinho agradeceu o apoio dos colegas parlamentares e elogiou o relator pela construção doacordo no texto final da MP.
IsençãoO texto garante isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda que consumirem até 80quilowatts-hora (kWh) por mês. Hoje, a Tarifa Social concede descontos parciais entre 10% e 65% para consumo mensal de até 220 kWh. Além disso, famílias do Cadastro Único com renda entre meioe um salário mínimo serão isentas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) no consumo deaté 120 kWh mensais.
Entre outros pontos relacionados à conta de luz, a MP prevê tarifas diferenciadas por horário deconsumo, fornecimento de energia pré-paga e diferentes tipos de tarifa conforme critérios de locale de complexidade. Também há critérios para descontos especiais e isenção para comunidadesrurais, indígenas e quilombolas.
O texto da MP também prevê as responsabilidades do contratado pela Câmara de Comercialização deEnergia Elétrica (CCEE) para atividades relacionadas aos processos de formação de preços daenergia, seja pessoa natural ou jurídica, sem eliminar a eventual responsabilidade subsidiária daprópria câmara.
MP 1.304O relator explicou que decidiu restringir seu relatório apenas à tarifa social, deixando temasrelacionados à abertura do mercado de energia para debate na Medida Provisória 1.304/2025, quetrata da redução dos impactos tarifários. A escolha, segundo o deputado, foi resultado de acordocom as presidências da Câmara e do Senado.
Assim, temas como a ampliação do acesso ao mercado livre de energia para consumidores de baixatensão, o fim de descontos tarifários para novos contratos a partir de 2026 e o rateio de encargosserão discutidos no âmbito da MP 1.304. Fernando Coelho Filho também se comprometeu a levar paraessa futura discussão as 600 emendas rejeitadas na análise da MP 1.300.
Eu gostaria que esta MP tratasse de muitos outros temas. Mas este texto foi o possível e eu querocrer que vamos incluir outros pontos na MP 1.304 afirmou o deputado.
Na comissão de análise da MP 1.304, o senador Eduardo Braga é o relator e o deputado FernandoCoelho Filho é o presidente.
PreocupaçãoO deputado Danilo Forte (União-CE) reconheceu o mérito da MP 1.300 na parte que isenta famíliasde baixa renda. No entanto, ele manifestou preocupação com uma possível valorização de setoresque contribuem para o aquecimento global, como as usinas a gás.
Forte apresentou uma emenda prevendo ressarcimento aos agentes de geração eólicos e solaresfotovoltaicos nos casos de cortes de geração que não sejam motivados por sua responsabilidade ougestão. O tema será retomado na MP 1.304.
Para o senador Marcos Rogério (PL-RO), alguns pontos da MP mereceriam uma discussão mais profunda,como o uso de bens públicos pelos produtores privados de energia. Ele sugeriu que esse tema tambémfosse tratado na comissão da MP 1.304, e não apenas na 1.300.
O que parece que está sendo dado ao consumidor pode, na verdade, estar sendo tirado do consumidor alertou o senador.
Em resposta, o relator disse entender a preocupação, mas apontou que o texto é fruto do acordoentre o presidente da comissão e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dosDeputados, Hugo Motta.
Fonte: Agência Senado
