São Paulo, 3 de setembro de 2025 – A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senadoaprovou nesta quarta-feira (3), em decisão terminativa, projeto de lei que obriga planos de saúdea comunicar o consumidor, de modo individualizado, sobre o descredenciamento ou substituição deprestador de serviço de saúde.A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados a não serque haja recurso para votação no Plenário do Senado. As informações são da Agência Senado.
O projeto (PL 6.032/2023), de autoria do senador Wilder Morais (PL-GO), recebeu parecer favoráveldo senador Cleitinho (Republicanos-MG). Esse parecer foi lido pelo senador Pedro Chaves (MDB-GO)durante a reunião da CTFC.
O texto altera aLei dos Planos de Saúdepara estabelecer que o aviso de descredenciamento, dehospital ou outro prestador de serviço de saúde, deve ser feito individualmente, por meio do canalde comunicação indicado pelo consumidor.
Se o consumidor não tiver indicado um canal de comunicação, o aviso deverá ser feito por meio decanal de comunicação individual que permita a comprovação do seu recebimento.
Como funciona hoje
Atualmente, a lei permite que a operadora substitua um serviço de saúde desde que seja por outroprestador equivalente e mediante comunicação aos consumidores com 30 dias de antecedência. Nocaso específico da substituição de hospitais, deve ser feita também comunicação à AgênciaNacional de Saúde (ANS) com 30 dias de antecedência. E, se a substituição ocorrer durante operíodo de internação do consumidor, a operadora fica obrigada a pagar as despesas até a altahospitalar.
Wilder Morais afirma que, na prática, o beneficiário só toma conhecimento do descredenciamento nomomento em que necessita de um atendimento urgente ou durante a internação hospitalar. Oconsumidor, já fragilizado pela doença que provocou a busca pelo serviço de saúde, fica muitasvezes desnorteado diante da impossibilidade de ser atendido no local onde já está habituado a irou pelo profissional em quem confia, diz ele.
Ele acrescenta que atualmente não há uma regulação satisfatória que atenda aos interesses dosbeneficiários dos planos, mas que o Poder Judiciário já vem obrigando as operadoras a comunicaros beneficiários formal e individualmente sobre os descredenciamentos.
Proteção ao consumidor
A fim de corrigir o problema e evitar uma profusão de ações judiciais, propomos que acomunicação de descredenciamento seja feita de forma individualizada, e não por meraatualização de publicações no portal de internet da operadora, explica o autor do projeto.
Para o relator da matéria, senador Cleitinho, a medida ajudará a proteger o consumidor, já que odescredenciamento ou a substituição do profissional de saúde de forma repentina causa problemasao beneficiário e provoca a descontinuidade na prestação dos serviços na forma como o pacienteestá acostumado.
O projeto acerta ao exigir que a informação sobre o descredenciamento seja comunicada de formaindividualizada ao consumidor, ressalta.
