São Paulo, 7 de agosto de 2025 – A comissão mista encarregada de analisar a medida provisória quetrata da modernização do setor elétrico, deverá ser instalada na terça-feira (12), às 14h30. Areunião estava inicialmente marcada para a última terça (5), mas foi adiada. As informaçõessão da Agência Senado.
A MP 1.300/2025 foi editada em 21 de maio e já recebeu 600 emendas de parlamentares. O texto alteraoito leis que regulamentam a produção, distribuição e comercialização de energia elétrica nopaís. Entre os principais pontos estão a criação do Supridor de Última Instância (SUI), areformulação da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), o novo cronograma para migração aomercado livre e mudanças no rateio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Segundo a justificativa do governo, a proposta busca ampliar a liberdade de escolha dosconsumidores, corrigir distorções na alocação de custos setoriais e garantir segurançajurídica ao setor elétrico. O texto também prevê a ampliação das atribuições da Câmara deComercialização de Energia, nova denominação da CCEE, que passará a atuar em mercadoscorrelatos.
Após a instalação, os parlamentares devem eleger o presidente e o vice-presidente da comissão.Em seguida, caberá à presidência designar o relator, que ficará responsável por elaborar oparecer a ser votado no colegiado antes de o texto seguir para os Plenários da Câmara dosDeputados e do Senado Federal.
