São Paulo, 15 de setembro de 2025 – A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute onovo marco regulatório do setor portuário brasileiro (PL 733/25) realiza audiência pública nestaquarta-feira (17) para ouvir o ministro dos Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho. Asinformações são da Agência Câmara.
A reunião foi pedida pelo deputado Leo Prates (PDT-BA) e será realizada às 14h30, no plenário 6.
A proposta
O novo marco regulatório deve substituir o que está em vigor desde 2013 (Lei 12.815/13). O textotem 151 artigos epropõe mudanças em temas como: regulação do setor; precificação dosserviços; contratação de mão de obra; elicenciamento ambiental.
A proposta é de autoria do deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA) e replica o anteprojetoelaborado por uma comissão de juristas criada pela Câmara para revisar a legislação portuária.
O relator é o deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA).
