SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Concessões de transmissão criaram nova divergência entre o MME (Ministério de Minas e Energia) e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). A pasta não atendeu à recomendação da agência para relicitar, já em outubro, obras atrasadas do Grupo MEZ Energia. Mandou o caso para ser negociado no TCU (Tribunal de Contas da União).
A MEZ foi criada em 2019 por Maurício Zarzur e seu pai, Marcos Zarzur, respectivamente neto e filho do fundador da incorporadora EZTec, uma das empresas mais tradicionais e bem-sucedidas do setor. Marcos integra o conselho de administração da EZTec.
O negócio de energia dos Zarzur arrematou 14 projetos de concessão. Os cinco que não saíram do papel e foram para o TCU incluem a construção de uma nova subestação e reforços nas linhas de transmissão da região metropolitana de São Paulo.
Essas obras fazem parte de um projeto maior, previsto no planejamento setorial do próprio MME, de 2019, que reorganiza o sistema para formar um anel de abastecimento e proteger a área, cada vez mais sensível às intempéries das mudanças climáticas. Sem essas obras, o projeto do anel não se fecha, deixando a estrutura mais vulnerável.
Os projetos também visam reforçar o abastecimento em municípios como Mairiporã e São José dos Campos, polos produtivos paulistas que demandam estabilidade energética para sustentar o crescimento econômico, e fortalecer trechos dos estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.
O mercado e técnicos do setor estranharam o impasse e não viram sentido técnico na decisão do MME. A assessoria de imprensa da pasta não comentou a percepção dos especialistas. Informou que ainda trabalha com a opção de relicitação, mas tenta a conciliação no TCU.
Apesar da pouca idade, a MEZ foi ágil na arrancada, com destaque nos certames de 2020 e 2021, já em plena pandemia da Covid-19, oferecendo reduções de preços consideradas muito agressivas na época. Em abril de 2021, numa entrevista ao Megawhat, site especializado de energia, Maurício, que é CEO da MEZ, disse que a empresa tinha ganhos de eficiência e redução nos custos das obras por ter seu próprio braço de construção.
No processo de discussão com a agência, para justificar o atraso, a MEZ disse que havia sido prejudicada por imprevistos além do seu controle, entre eles o repique no preço dos equipamentos com o desarranjo das cadeias de fornecimento durante a pandemia e, na sequência, com a guerra na Ucrânia. À Folha os empreendedores afirmaram que um mês após o leilão foram feitas mudanças nas concessões que alteraram custos e logística inicial de transporte dos equipamentos.
“A alteração do escopo mudou o cenário que bidamos no leilão, alterando orçamento e logística. Partiríamos para a judicialização, mas estamos buscando o consenso”, diz Marcelo.
A Aneel afirma que esses e outros argumentos foram avaliados criteriosamente, mas julgados improcedentes, porque os problemas mencionados constavam da matriz de risco. Na avaliação da agência, a empresa tinha alternativas para cumprir o cronograma.
“A recomendação de caducidade visa garantir que os empreendimentos sejam retomados por agentes com capacidade técnica e financeira para cumprir os prazos e obrigações estabelecidos, evitando prejuízos ao sistema e à sociedade”, destacou em nota enviada à reportagem.
O TCU já acatou o pedido de conciliação do MME, e a Aneel também já apresentou ofício à corte explicando que não vai participar do processo de discussão. Em sua justificativa ao TCU, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, explicou que o Grupo MEZ Energia não tinha apresentado fatos novos ou circunstâncias relevantes que justificassem a reabertura dos processos ou a alteração das decisões já tomadas na agência.
“Apenas reiteram alegações já apreciadas e já rejeitadas pela Aneel, não justificando, pois, a reabertura do debate ou a alteração das decisões administrativas, sobretudo em situação que pode acarretar risco sistêmico e operacional, com consequências severas”, afirmou.
Sandoval também lembrou ao TCU que, desde a licitação, “houve 0% de avanço das obras” desses projetos em discussão, o que representava um atraso de três anos em relação às datas fixadas nos contratos de concessão para a entrada em operação comercial dos empreendimentos.
Reforçou que a falta dos projetos poderia criar sérios problemas à operação na região metropolitana de São Paulo, como “sobrecargas em linhas de transmissão, risco de afundamento de tensão e cortes de carga”. Alertou ainda que, em caso de falhas que afetassem o fornecimento, seria necessário ligar usinas termelétricas, “com consequente aumento de custos para o consumidor”.
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OBRAS NÃO ENTREGUES
MEZ 6 (Lote 3 do Leilão 001/2020; contrato 2/2021 na Aneel)
Objetivo Aumentar a capacidade de transmissão e garantir uma nova fonte de energia extra alta tensão entre as subestações Norte, Miguel Reale e Centro (já licitada), na região metropolitana de São Paulo, para elevar a segurança do fornecimento de energia e atender o aumento da demanda nas zonas Norte, Sul e Leste da capital e região do ABC
Previsão original de entrega 30 de setembro de 2025
MEZ 8 (Lote 8 do Leilão 001/2020; contrato 6/2021 na Aneel)
Objetivo Aumentar a capacidade de transmissão e garantir uma nova fonte de energia extra alta tensão entre as subestações Norte e Ramon Reberte Filho para elevar a segurança e a capacidade de fornecimento de energia e criar um novo ponto de distribuição na subestação São Miguel para as zonas Sul e Leste da capital paulista e região do ABC
Previsão original de entrega 31 de março de 2026.
MEZ 9 (Lote 9 do Leilão 001/2020; contrato 7/2021 na Aneel)
Objetivo Instalar uma nova subestação, a Iguatemi 2, e outras estruturas para levar energia à região sul do Mato Grosso do Sul, garantindo suprimento adequado ao processo de desenvolvimento da região e evitando falta de energia, especialmente na rede que depende da subestação Guaíra
Previsão original de entrega 30 de setembro de 2024.
MEZ 7 (Lote 3 do Leilão 001/2021; contrato 13/2021 na Aneel)
Objetivo Construir a subestação Cuiabá Norte e outras instalações de transmissão em Mato Grosso para assegurar fornecimento adequado ao crescimento da demanda de energia elétrica e evitar problemas de abastecimento nos próximos anos
Previsão original de entrega 30 de março de 2025.
MEZ 10 (Lote 5 do Leilão 001/2021; contrato 15/2021 na Aneel)
Objetivo Implantar a Subestação Dom Pedro 1º e outras estruturas de transmissão para garantir a segurança de operação no sistema de distribuição de energia nas regiões industriais de Mairiporã, Jaguari e São José dos Campos, no estado de São Paulo
Previsão original de entrega 30 de março de 2025
