SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Uma controvérsia acerca da ida aos EUA de Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência no governo Jair Bolsonaro (PL), é marcada por versões contraditórias e tem sido usada pela defesa e por aliados do ex-presidente para contestar o processo da trama golpista no STF (Supremo Tribunal Federal).
O ex-assessor passou seis meses em prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, com base em elementos apontados pela Polícia Federal e pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e sempre contestadas por sua defesa.
Martins é hoje réu no STF sob acusação de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Ele compõe o que a PGR chamou de núcleo 2 da trama golpista, responsável pelo gerenciamento de ações.
Martins foi preso no início do ano passado após a PF identificar que o nome dele constava na lista de passageiros que embarcariam com destino ao estrangeiro na comitiva presidencial. O documento foi encontrado em mídia de Mauro Cid conforme narra relatório da corporação.
Com base nisso, em um primeiro momento, Moraes decretou a prisão. “Não se verificou registros de saída do ex-assessor no controle migratório, o que pode indicar que o mesmo tenha se evadido do país para se furtar de eventuais responsabilizações penais”, diz a decisão do ministro do STF.
“Considerando que a localização do investigado é neste momento incerta, faz-se necessária a decretação da prisão cautelar como forma de garantir a aplicação da lei penal e evitar que o investigado deliberadamente atue para destruir elementos probatórios capazes de esclarecer as circunstâncias dos fatos investigados.”
Na última segunda-feira (14), o tenente-coronel Mauro Cid e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro afirmou ao Supremo que Martins não constava na lista final de passageiros do voo que levou o ex-presidente aos Estados Unidos no fim de 2022.
Há meses a defesa de Martins sustenta que ele não embarcou com Bolsonaro com o objetivo de fugir do país. “Filipe não saiu do Brasil. Usaram uma lista provisória para dizer que ele saiu. Isso é uma prisão ilegal”, diz Jeffrey Chiquini, advogado de Martins, que diz que a PF tinha meios para acessar a definitiva.
“Na verdade, [o ministro] Alexandre de Moraes foi induzido a erro pelo delegado [da PF], por uma lista provisória.”
Bolsonaristas têm usado a narrativa em torno de Martins para reforçar a tese de que a prisão dele foi injusta e contestar o processo da trama golpista no STF. Aliados do ex-presidente intensificaram as publicações em que acusam o Supremo e a PF após a fala de Cid.
Também há críticas ao fundamento da preventiva e à duração dela, mantida por cerca de seis meses.
As contestações seguem linha semelhante à levantada na Operação Lava Jato, quando o então juiz Sergio Moro foi acusado de ampliar o uso de prisões para pressionar suspeitos a firmar acordos de delação premiada.
A PGR deu parecer favorável à medida, mas depois mudou de posição.
Como mostrou a revista Veja, com base em resposta fornecida via LAI (Lei de Acesso à Informação), a Procuradoria concluiu que as evidências da defesa eram suficientes para demonstrar que ele não estava no avião e não viajou a Orlando.
Pouco tempo depois, investigadores da PF localizaram, no banco de dados do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos, órgão do governo americano, um registro da entrada de Martins no país no final de 2022. Moraes manteve a prisão preventiva.
A defesa apresentou uma passagem dele a Curitiba para reverter a situação, aonde teria ido enquanto a comitiva presidencial viajava aos EUA, e anexou aos autos os dados geolocalização do celular dele, indicando que ele estava no Brasil do final de 2022 até o início de janeiro.
De acordo com Chiquini, defensor de Martins no STF, os dados de registro de entrada nos Estados Unidos vinculados ao ex-assessor depois desapareceram. O caso é alvo de investigação nos EUA e está sendo analisado em uma ação judicial ainda na fase de instrução.
Questionada por email, a PF não se manifestou. Indagada também por email pela reportagem, a PGR afirmou que as argumentações sobre o assunto já estão detalhadas nas peças enviadas ao Supremo.
Em agosto, Moraes revogou a preventiva de Martins sob o argumento de que, embora tenha sido “medida razoável, proporcional e adequada para garantia da devida colheita probatória” naquele momento, as diligências da PF apontavam que ela não era mais necessária.
O STF também não se manifestou quando procurado pela Folha de S.Paulo nesta semana.
No relatório em que indiciou Martins, a PF não recua. Diz que ele forjou uma possível saída do Brasil no fim de 2022, com o objetivo de dificultar eventual localização e consequente aplicação da lei penal.
