São Paulo, 10 de setembro de 2025 – A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS sereúne nesta quinta-feira (11), a partir das 9h, para ouvir o ex-ministro do Trabalho e PrevidênciaJosé Carlos Oliveira, que também foi presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).Também estão em pauta 406 requerimentos, com foco na investigação de entidades e pessoasfísicas envolvidas em possíveis irregularidades previdenciárias. As informações são daAgência Senado.
A comissão busca esclarecer sua participação e responsabilidade em ações investigadas noperíodo em que Oliveira presidiu o INSS, entre novembro de 2021 e março de 2022, e ocupou a pastada Previdência, entre março e dezembro de 2022.
O nome do ex-dirigente também aparece em requerimentos que solicitam informações sobre seusacessos a dependências públicas e possíveis movimentações financeiras suspeitas.
A reunião será conduzida pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG). O deputadoAlfredo Gaspar (União-AL) é o relator do colegiado.
RequerimentosDiversos requerimentos que serão votados pela CPMI solicitam informações sobre registros deentrada e saída de investigados em órgãos como o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), oTribunal de Contas da União (TCU), a Receita Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) e aCasa Civil.
Antônio Carlos Camilo Antunes, lobista que ficou conhecido como Careca do INSS, é mencionado em 20requerimentos. A CPMI já pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão preventiva de Antunes eoutras 20 pessoas denunciadas por envolvimento nas fraudes contra aposentados e pensionistas. Todosos nomes já constam em investigações da Polícia Federal e da CGU.
A pauta inclui pedidos de quebra de sigilo de pessoas e empresas vinculadas a associações deaposentados, sindicatos e empresas supostamente envolvidas em fraudes contra beneficiários daPrevidência. Entre os alvos estão dirigentes de entidades como a Associação de AposentadosMutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), a Associação dos Aposentados e PensionistasNacional (Aapen) e a União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Unsbras), além de nomesligados à Prospect Consultoria, ao Centro Médico Vita Care, e à Confederação Nacional dosTrabalhadores na Agricultura (Contag).
Outros requerimentos são referentes à Operação Sem Desconto, que investiga descontos indevidosem benefícios previdenciários. Há pedidos de informações à Polícia Federal, à SecretariaNacional do Consumidor (Senacon), ao Ministério da Justiça e à Secretaria de Justiça eSegurança Pública do Acre esta, sobre a suspeita de atuação de grupos em comunidadesindígenas, ribeirinhas e quilombolas.
A comissão também pretende obter informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras(Coaf), do Banco Central do Brasil, da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência(Dataprev) e do INSS sobre contas bancárias associadas a entidades que recebem recursos do Fundo doRegime Geral da Previdência Social. Há pedidos ao Colégio Notarial do Brasil (CNB) paraidentificar beneficiários por meio de procurações registradas em cartórios.
