São Paulo, 11 de julho de 2025 – O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu,por unanimidade, acompanhando a manifestação da Superintendência de Relação com Empresas (SEP),decidiu pelo provimento do pedido de adiamento da assembleia geral extraordinária (AGE) da BRFconvocada para a próxima segunda-feira, 14 de julho, pelo prazo de 21 dias após nova entrega dedocumentos. As informações estão na ata da reunião extraordinária realizada pela autarquianesta sexta-feira.
Na decisão, o colegiado da CVM considerou que a companhia ainda não forneceu informaçõessuficientes aos acionistas para uma decisão informada sobre a proposta de incorporação pelacontroladora Marfrig. Segundo a ata da reunião, a decisão foi tomada com base em recomendaçãotécnica da Superintendência de Relações com Empresas (SEP), formalizada no Parecer Técnico nº79/2025. O adiamento será contado a partir da nova disponibilização, pela BRF, das informaçõesexigidas nos artigos 9º e 22 da Resolução CVM nº 81/2022.
A principal crítica da SEP diz respeito à ausência de dados objetivos e numéricos comoprojeções, premissas, valores de avaliação e relação de troca proposta nos documentosapresentados. Apesar de a BRF ter divulgado materiais adicionais, muitos deles continham trechosrelevantes tarjados, o que, segundo a CVM, inviabiliza a adequada compreensão da racionalidadeeconômica da operação e do processo de negociação entre as partes.
A operação envolve a incorporação da totalidade das ações da BRF pela Marfrig, suacontroladora, nos termos do artigo 252 da Lei das S.A. A proposta é sensível, pois afetadiretamente os acionistas minoritários da BRF, que alegam possível prejuízo com a relação detroca sugerida.
A CVM já havia adiado a assembleia anteriormente, marcada originalmente para 18 de junho, pelosmesmos motivos. Novos pedidos de adiamento foram feitos por fundos como o Nova Almeida FIM, a PREVIe acionistas minoritários, que apontaram descumprimentos das exigências de transparência ealegaram irregularidades na condução da operação e na composição dos comitês de negociação.
A autarquia reforçou que, embora certas informações estratégicas possam ser sigilosas, éindispensável que os acionistas tenham acesso aos fundamentos objetivos que embasaram a decisãodos administradores sobre os termos da operação, especialmente em se tratando de reorganizaçãoentre partes relacionadas.
A assembleia só poderá ser realizada após a BRF suprir essas lacunas informacionais, emconformidade com as exigências da CVM.
Cynara Escobar – cynara.escobar@cma.com.br (Safras News)
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